Teoria do Estado

Em seu processo de avaliação para se tornar Professor Titular, o Prof. Dr. José Luiz Horta aborda um tema cuja tesede maneira ampla, sobre a Teoria do Estadoavalia a necessidade do retorno do Poder Moderador e da construção de novos mecanismos constitucionais, por meio de uma perspectiva filosófica hegeliana. Nesse sentido, sua narrativa é estruturada em cinco etapasou momentos-, de intuição, Entendimento, Razão, exposição sistemática e conclusão.

Pesquisa que investiga na principal obra de N. Maquiavel, chamada "O Príncipe"-escrita em 1513 e publicada pela primeira vez em 1531-a idéia da formação do Estado, especialmente relacionada com a formação do "governante" (príncipe) e com as influências históricas; e ainda, a fundação da Ciência Política moderna como conhecimento científico. A contextualização do período histórico no qual viveu Maquiavel, especialmente Florença, sua cidade, é decisiva para a compreensão de como foi articulada sua visão política, especialmente os conceitos de virtù e fortuna. A importância do tema pode ser facilmente verificada tanto pela influência, direta ou velada que exerceu na ciência política posterior, quanto pelas reações contrárias que despertou. Nicolau Maquiavel (1469-1527), grande filósofo político do Renascimento, é considerado o grande fundador da Teoria de Estado moderna. Seus escritos têm, então, o caráter de fundadores e não devem ser descurados da Teria Política Moderna, pois se constituem como clássicos do pensamento político. Nesse sentido, a ligação de suas idéias com as demais áreas é notória. Além disso, buscando compreender o pensamento de Maquiavel, pode-se compreender também os grandes temas da Filosofia Política, como Estado e governo, especialmente contextualizados no quadro histórico-político do Renascimento italiano.

This article aims to elaborate a theory, based on Poulantzas, about the role of the State in a capitalist economy through a relational perspective that perceives the State as a field and a strategic process for the disputes of class fractions within the power bloc. In order to do so, it exposes the relation between State and accumulation at an abstract-formal level, emphasising the limitations of studies that use only this dimension. Next, it analyzes the role of the power bloc in mediating between the abstract and concrete levels of the State, observing that public policies are elaborated as a result of the clashes within the power bloc. Finally, it promotes a discussion on the external constraints (international system) that are affected and affect the State and, consequently, the dynamics of the power bloc.

A ideia central que permeia o livro é a de que o Estado é a forma política do capitalismo, existindo somente neste e para este, de modo que pautas de igualdade e melhores condições de vida para todos não devem ser veiculadas por dentro do Estado, mas por fora deste. No capitalismo, em que a forma-mercadoria predomina, o controle é exercido apenas indiretamente, diferente do que se deu nos sistemas feudalista e escravagista, em que o controle

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar o processo de implementação e de monitoramento das políticas institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo relacionadas ao acesso à justiça na temática de habitação, urbanismo e conflitos agrários, com base no estudo dos ciclos de conferências no período 2007-2017. Considerando a diversidade de contextos em que a instituição está inserida, buscamos identificar e descrever alguns desafios relativos ao melhoramento de políticas públicas e das capacidades estatais. Tais desafios relacionam-se ao fortalecimento das capacidades burocrático-organizacionais e de coordenação entre os distintos órgãos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com o envolvimento mais ativo dos recursos humanos e organizacionais no âmbito das unidades regionais e locais. A pesquisa é sociojurídica empírica, de cunho qualitativo, no formato de estudo de caso, com a utilização de dados documentais fornecidos por registros institucionais.
Palavras-chave: Defensoria Pública. Políticas institucionais. Acesso à justiça. Participação popular. Capacidades estatais.

Abstract: The objective of this paper is to analyze the process of implementation and monitoring of institutional policies of the São Paulo State Public Defender’s Office related to access to justice in the areas of housing, urbanism and agrarian conflicts, based on the study of conference cycles in the period 2007-2017. Proceeding from the perspective of implementation of public policies and state capacities, we seek to identify and describe some challenges of the institution involving the operation improvement of such policies. These challenges are related to the strengthening of bureaucratic-organizational and coordination capacities among the different bodies of the São Paulo State Public Defender’s Office, with more active involvement of human and organizational resources within regional and local units, and considering the different implementation contexts in which the institution is inserted. The research is sociojuridical empirical, of a qualitative nature, in the case study format, through the use of documentary data provided by institutional records.
Keywords: Public Defender’s Office. Institutional policies. Access to justice. Popular participation. State capacities.

Diante de um contexto histórico de dominação, exclusão e marginalização das minorias, surgiram na América Latina, sobretudo nos anos 2000, diferentes movimentos de transformação social que buscaram resgatar direitos e reconhecimento a populações minoritárias. O Estado Plurinacional que surge com as Constituições do Equador (2008) e da Bolívia (2009) se caracteriza pelo rompimento do padrão uniformizador do modelo de Estado-nação e traz conceitos e elementos inovadores para os campos do direito e das ciências sociais.

Desta forma, este estudo busca analisar a relação entre o Estado Plurinacional e os Direitos Humanos. Através de uma revisão bibliográfica e de uma análise documental, este estudo foi organizado em três partes. A primeira parte examina o surgimento do novo costitucionalismo latino-americano e analisa as características fundamentais do modelo de Estado Plurinacional. A segunda parte do estudo discute a incorporação da concepção indígena do Buen Vivir nas Constituições plurinacionais do Equador (2008) e da Bolívia (2009), e a terceira parte analisa de que forma os Direitos Humanos são previstos e assegurados nas legislações plurinacionais do Equador e da Bolívia.

GT2: ESTADO, TERRITÓRIO E POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO RESUMO O presente artigo faz parte da pesquisa teórica para a escrita da dissertação intitulada " A renda da terra urbana na produção do espaço urbano de Vitória da Conquista-BA". A discussão sobre a terra é indispensável para compreensão da produção do espaço e a reprodução das desigualdades sociais e contradições presentes no modo de produção capitalista. No entanto, nem sempre a terra foi vista e entendida como mercadoria, mas é a partir do momento em que ela passa a ter valor de troca que as contradições e a luta de classe se apresentam de forma mais evidente. Para entender esse processo foi utilizado neste artigo o debate sobre a origem da propriedade privada o direito à herança. Autores como Friedrich Engels (1985), Fustel de Coulanges (2011) e Karl Marx (1869) contribuíram para a análise da renda da terra e da propriedade privada no espaço urbano e conduzem aos desdobramentos dos questionamentos sobre a renda da terra urbana que estão em andamento na dissertação. PALAVRAS-CHAVES: Propriedade privada fundiária. Renda da terra. Produção do espaço urbano. Direito à herança. INTRODUÇÃO O crescimento acelerado das cidades, nos últimos tempos, principalmente neste início de século XXI, tem gerado desafios à sociedade e aos pesquisadores. A expansão espacial das cidades conta com a transformação jurídica da terra rural em terra urbana. O que 1 Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Geografia-UESB-Brasil.Bolsista da Fundação CAPES. Membro do grupo de pesquisa Estado, Capital, Trabalho e as políticas de Reordenamentos Territoriais (GPECT).

En este trabajo nos proponemos rastrear las políticas teatrales en la provincia de Santa Fe para el período 1940-1989. Para ello reconstruimos la agenda gubernamental de las políticas culturales a nivel provincial siguiendo un eje diacrónico haciendo foco en sus definiciones de cultura, sus principales lineamientos y la construcción del teatro como cuestión de gobierno. Teniendo en cuenta que los actores son uno de los factores fundamentales en la conformación de la agenda de gobierno, se trazarán las articulaciones entre los diferentes gobiernos provinciales y los artistas del teatro independiente de Rosario, el centro de producción teatral más importante de la provincia. De esta manera esperamos aportar una mirada global sobre una temática inexplorada para la provincia de Santa Fe e incluir una dimensión poco abordada en los trabajos sobre la materia: el rol de los artistas en la conformación del campo de las políticas culturales y sus instituciones.

O aparecimento do coronavírus fez ressurgir um antigo debate no âmbito da filosofia política: o debate entre liberdade e segurança. A maioria dos países atingidos precisou adotar medidas que restringiram a liberdade dos cidadãos para conter o avanço da doença. Esse artigo tem o objetivo de apresentar a posição do filósofo inglês, Thomas Hobbes exposta no Leviatã, para enfrentar esse problema. O texto está dividido em três partes. Em um primeiro momento, apresento a tese de Hobbes sobre a segurança e contra a liberdade irrestrita para evitar o estado de natureza. Em um segundo momento, apresento a tese de Hobbes sobre a liberdade limitada no estado político. Por fim, apresento uma possível solução para conjugar liberdade e segurança a partir do conceito hobbesiano de razão pública.

Há na literatura hodierna das ciências políticas e sociais a utilização corrente de categorias como “império” (Hardt & Negri) e “fim da democracia” (Castells, Runcière, Runciman e Levitsky & Ziblatt) com o objetivo de indicar um período minimamente recessivo, de crise da democracia. O artigo tem como objetivo principal analisar o processo de desconstrução da democracia e de suas principais instituições. Procura-se adotar o método crítico-bibliográfico para analisar as raízes desta crise através da globalização cultural, política e econômica.  Assim, serão levantadas questões em torno da promoção da eficácia material dos direitos fundamentais, nesse contexto que Pietro Barcellona denomina como “nova barbárie”. Por fim, como resultado da pesquisa, concluir-se-á que em um contexto de crise da democracia é importante que os atores sociais, em especial da sociedade civil organizada, assumam o protagonismo no processo de resistência às forças – políticas e econômicas – que intervêm nesse paradigma político. 

There is in today's literature of the political and social sciences the current use of categories such as “empire” (Hardt & Negri) and “end of democracy” (Castells, Runcière, Runciman and Levitsky & Ziblatt) to indicate a minimally recessive period of democracy crisis. The article aims to analyze the process of deconstruction of democracy and its main institutions. We seek to adopt the bibliographical-critical method to analyze the roots of this crisis through cultural, political and economic globalization. Thus, questions will be raised around the promotion of the material effectiveness of fundamental rights, in this context which Pietro Barcellona calls “new barbarism”. Finally, as a result of the research, it will be concluded that in a context of a crisis of democracy it is important that social actors, especially organized civil society, play a leading role in the process of resistance to political and economic forces intervene in this political paradigm.

O artigo objetiva apresentar o marxismo como teoria das Relações Internacionais. Para isso, trazemos algumas das premissas básicas e aspectos metodológicos relevantes da leitura de Marx. Logo, fazemos u m breve balanço do amplo debate sobre a natureza do Estado e as relações de classes. Para isso, nos baseamos em dois expoentes clássicos do marxismo no século XX, Antonio Gramsci e Nicos Poulantzas. Por fim, procuramos apresentar os reflexos da metodologia marxiana e do debate sobre a relação entre Estado e classes sociais, e Estado e sociedade civil, para as formulações teóricas das Relações Internacionais, trazendo as ideias centrais de dois de seus expoentes, Robert W. Cox e Leo Panitch. Estes autores trabalham os conceitos de hegemonia, império e a ideia de 'internacionalização do Estado', que consideramos uma categoria original da teoria crítica e marxista para as Relações Internacionais. Espera-se poder contribuir com agendas de pesquisa inovadoras e críticas nas Relações Internacionais, que possam dar conta da conjuntura internacional cada vez mais complexa que hoje vivemos. ABSTRACT: The article aims at presenting Marxism as a theory of International Relations. For this purpose, we discuss some of the basic premises and relevant methodological aspects of Marx's reading. Then, we make a brief assessment of the wide debate on the nature of the State and class relations. For this, we are based on two classic exponents of Marxism in the 20th century, Antonio Gramsci and Nicos Poulantzas. Finally, we seek to present the reflections of the Marxian methodology and the debate on the relationship between the State and social classes, and the State and civil society, for the theoretical formulations of International Relations, bringing the central ideas of two of its exponents, Robert W. Cox and Leo Panitch. These authors work on the concepts of hegemony, empire and the idea of 'internationalization of the State', which we consider to be an original category of critical and Marxist theory in International Relations. We aim to contribute to innovative and critical research agendas for International Relations, which can account for the increasingly complex international situation that we are experiencing today.

Resumo: No Brasil, o racismo tem suas peculiaridades, mas como tal, não descaracteriza o racismo predominante nas esferas de toda a sociedade brasileira, seja ela, social, política, econômica e psíquica entre muitas outras. Os negros no Brasil são o maior grupo étnico-racial em população, no entanto ocupam poucos espaços de destaque na sociedade, condição esta que coloca o negro em desigualdade extrema em relação ao branco e que se agrava diante do racismo. Diante dessa realidade, como se constrói e se sustenta psiquicamente a identidade do sujeito negro? Uma pergunta de partida a ser feita seria, como entender a dominação social hoje? Para a psicanálise todo o conflito e sofrimento negro no âmbito pessoal, de aceitar a si mesmo enquanto negro ou de embranquecer-se, quanto no âmbito social, de convivências racistas e de negação se mostra mais profundo do que o conhecido, onde o seu desejo é um entrave, uma batalha contra muros velhos, mas muito bem defendidos. Por isso, acrescentar nesse debate sobre o racismo, além dos autores já consagrados nas ciências sociais, algumas noções da psicanálise, como "mal-estar", alinhando conjuntamente o conceito de crise, sobretudo no capitalismo, se faz mais do que urgente e pode produzir novos olhares e formulações sobre a nossa trágica realidade brasileira. Palavras chave: Racismo, Mal Estar, Crise. Abstract: In Brazil, racism has its peculiarities, but as such, it does not de-characterize the predominant racism in the spheres of all Brazilian society, be it social, political, economic and psychic among many others. Blacks in Brazil are the largest ethno-racial group in population, yet they occupy few prominent spaces in society, a condition that places the Negro in extreme inequality in relation to white and that is aggravated by racism. Faced with this reality, how is the black guy's identity constructed and sustained psychically? A starting question to ask would be, how to understand social domination today? For psychoanalysis, all conflict and black suffering in the personal sphere, of accepting oneself as black or of whitening, and in the social sphere, of racist and denial 1 Artigo submetido em: 05/10/2017. Aprovado para Publicação em: 26/03/2018.

Este é um ensaio de Teoria Geral do Direito que procura analisar uma das técnicas de controle social existentes no Estado Democrático de Direito: a técnica das sanções premiais. Nosso principal objetivo é demonstrar a importância que possuem as sanções premiais para a efetiva realização do Estado Democrático de Direito. Não seria exagero afirmar que uma das finalidades essenciais deste Estado é a promoção de novas técnicas de controle social baseada no incentivo de comportamentos socialmente desejados. Para alcançar este desiderato é mister uma análise do ordenamento jurídico, seu funcionamento e principalmente uma de suas mais eficazes técnicas de controle social: a sanção. Este mecanismo, criado pelo ordenamento jurídico para assegurar eficácia prática a um preceito normativo, pode ser visto desde um prisma repressivo, em virtude da inobservância da norma, ou premial, como estímulo para a realização voluntária do mesmo. Constatamos que tanto as sanções repressivas como as sanções premiais podem possuir alta ou baixa intensidade. E, por derradeiro, imergimos no estudo das sanções premiais e constatamos que elas representam uma forte característica do Estado Democrático de Direito, na medida em que este persegue novos fins para a realização do ordenamento jurídico através do incremento de normas de organização que incentivem os indivíduos em sociedade a cumprirem ou superarem as expectativas dos preceitos normativos. É a função promocional do ordenamento jurídico fomentada pelo Estado Democrático de Direito.

RIBEIRO, Darci Guimarães. Contribuição ao estudo das sanções desde a perspectiva do Estado Democrático de Direito. Gênesis: Revista de Direito Processual Civil, Curitiba, n. 36, p. 205-217, Abr. - Jun., 2005.

Livro independente publicado pelo Clube de Autores (https://clubedeautores.com.br/livro/memorias-do-engenho-pequeno-4). Discute a memória recente do regime de trabalho escravo no Brasil desde uma perspectiva teólogico-política de desdeconstrção / reconstrução da palavra na linguagem poética e na prosa. Discute gênero, raça, polóticas públivas e racismo, além de outros temas correlatos.

Trata-se de artigo de reflexão interdisciplinar entre o direito, a política e a análise do discurso, que visou demonstrar como a interação entre essas áreas resulta na ampliação da democracia e da cidadania quando inseridos no atual contexto de Sociedade da Informação. Partindo de conceitos dogmáticos, viu-se que as novas tecnologias de informação e comunicação propiciam o aparecimento de um novo espaço público – a Ágora Virtual – em que novos discursos e sujeitos emergem para superar parte da exclusão política. Movimentando esses postulados através da indução-dedução, restou claro que a ampliação digital dos veículos de reprodução de discurso (ideologia) proporciona um acirramento da luta política ao transformar o cidadão de mero espectador em agente político, e, por conseguinte, culmina no fortalecimento da própria luta pelo direito que, em tempos de Estado Democrático de Direito, deve dar-se em campos plurais.
Palavras Chave: ciberdemocracia; política; sociedade da informação; ideologia; mídia; opinião pública; TICs; Era Digital.


This is an interdisciplinary reflection article between law, politics and discourse analysis, that has aimed to demonstrate how the interaction of these areas results in the expansion of democracy and citizenship when inserted in the current context of the Information Society. Starting from dogmatic concepts, it was seen that the new information and communication technologies provide the emergence of a new public space – the Virtual Agora – in which new discourses and subjects emerge to overcome part of the political exclusion. Moving these postulates through induction-deduction, it has remained clear that the digital expansion of speech (ideology) reproduction vehicles provides an intensification of the political struggle, transforming the citizen from mere spectator to political agent, and, therefore, culminates in strengthening the struggle by the law itself, that in times of democratic rule of law must have place in plural fields.

This research looks at the lawful meaning of the Brazilian coup d'état of November 11, 1955, whose leader was the Field Marshal Lott. The object has many aspects, but this study consider only its legal and constitutional meaning. The Pure Theory of Law will be used to establish a scientific relationship between the historical coup and the law. The reason is a relevant issue: the coup of general Lott is remembered as the salvation of democracy, however, is it possible to a Revolution guarantee a democracy? For Kelsen, it's not possible. Coup d'États are revolutionary events, they end up the law system and its institutions. The democracy was a constitutional basic norm in 1955. The Constitution of 1946 established the democratic form for institutions and broad individual liberties and rights. Elected legislative and executive powers represented the people. Then, the kelsen's theory implies that the contragolpe entingueshed the existing legal order and that end includes the democracy the Constitution prescrited. Democracy exists as ideal and norm, that is, standard of conduct. This monograph states that the democracy as a standard of conduct expressed in Constitution of 1946 expired in November 11, 1955. Besides that, it is argued that Marshal Lott tried to guarantee the inauguration of the new presidential administration. He seeked that the resulted of October 3, 1955, was respected. However, democracy is a procedural construction, the popular will is respected when political proceedings are legal. For this reason, is clear that the contra-golpe wasn't democratic, because Lott wasn't authorized to intervene on political powers, to use Armies troops to submit political powers. The contragolpe seeked a democratic ideal, guarantee the popular will that defined a new president against other popular wills that have elected Legislative members and two Executive legal chiefs. Political order and background rights were the Constitution of 1946's core and when they were wide restricted the Constitution was no longer a real standard of conduct. Kelsen asserts that democracy only exists as a legal form, not only as an idea. Field Marshal Lott masterfully decided the country's pathway. The new state's form, the new system of Law, outcame the antidemocratic army's intervention. Lott alleged he was only obedient the Constitution of 1946, but he overcame it, he replaced it. The new legal order, in the absence of a constituent act, began with the same content of the last one. Therefore, this study states the complete norm reception hipotesis, the new order assimilated the whole content of the previous one, given that the normative content persisted and the normative validity changed.

"Qual é a legitimidade do monopólio? Que se exponha pois, de uma vez por todas, esta teoria do direito ao consumo improdutivo, esta jurisprudência do bel-prazer, esta religião da ociosidade, prerrogativa sagrada de uma casta de eleitos!” [Proudhon]

Atribuindo a condição de propriedade ao trabalho a teoria de Locke dissimula a desigualdade através da “igualdade de relações” de indivíduos abstratos em um sistema jurídico-político que encerra uma liberdade proporcional ao status dos indivíduos como agentes econômicos, conforme assinala a pesquisa que, dessa forma, defende que, se cabe à sociedade política a delimitação das obrigações da lei natural, o que se impõe ao direito de propriedade individual é a restrição do seu exercício à necessidade, tendo em vista as múltiplas formas que pode assumir como mercadoria nas relações de troca, que implicam a força de trabalho como objeto de troca e consumo em uma formação econômico-social que torna o homem uma simples mercadoria.
Nesta perspectiva, baseado na teoria de Rousseau, que confere à Vontade Geral a condição para o exercício da soberania popular, o trabalho em questão, a partir da concepção dialético-materialista da universalidade, detém-se em seu processo de formação que, inter-relacionando deliberação e decisão, tende à correspondência entre fato e direito, convergindo para assinalar a sua capacidade de atribuir ao sistema de direitos e deveres a necessária conformidade envolvendo a realidade histórico-cultural e econômico-social concreta. Dessa forma, consistindo em um processo ético-jurídico de deliberação coletiva, o que se impõe à manifestação da Vontade Geral é um movimento dinâmico-dialético que demanda uma formação econômico-social baseada no interesse comum, convergindo para uma forma de autodeterminação que guarda possibilidade de promover a superação da alienação das capacidades humanas no contexto das relações socioprodutivas, a saber, a autogestão. Tal experiência social de autodeterminação coletiva envolve tanto a esfera política quanto o âmbito econômico (trabalho) e encerra a noção que implica desde a igualdade substancial (concreta) até a efetiva participação política, sobrepondo-se ao viés mercadológico da organização econômico-social vigente e à estrutura burocrática corporificada pelo Estado no sistema capitalista.

Categoria: Filosofia Política; Economia Política.

Características:

Author: Luiz Carlos Mariano da Rosa
Paperback: 227 páginas
Editora: Politikón Zôon Publicações
Idioma: Portuguese
ISBN-10: 8568078060
ISBN-13: 978-8568078068
Dimensões do produto: 14 x 1,3 x 21,6 cm

*Obs.: Livro disponibilizado na Amazon nos países abaixo:

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França (FR)
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"¿Soberanía sin territorio?"
Alejandro del Valle Gálvez
LIBRO- HOMENAJE AL PROFESOR REMIRO BROTONS
Principios y justicia en el derecho internacional: Libro homenaje al profesor Antonio Remiro Brotóns
Coord. por Cristina Izquierdo Sans, Soledad Torrecuadrada García-Lozano; Javier Díez-Hochleitner Rodríguez (dir.), Carlos Espósito Massicci (dir.),
Dykinson Madrid  2018,
ISBN 9788491488996,
págs. 261-271
https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=6700048

Composé d'un processus éthico-juridique de délibération collective, qu'est-ce La manifestation de la volonté générale en tant que phénomène historico-culturel est la condition d'immanence qui la caractérise dans un mouvement dynamique-dialectique qui exige une formation économico-sociale permettant l'émergence de valeurs et de pratiques, de comportements, de besoins et d'objectifs qui, comme base de l'intérêt commun, s'ils y correspondent, converger vers une forme d'autodétermination qui offre la possibilité de promouvoir le dépassement de l'aliénation des capacités humaines dans le cadre des relations socio-productives, à savoir l'autogestion. Une telle expérience sociale de l'autodétermination collective, implique à la fois la sphère politique et la sphère économique (travail) et met fin à la notion qui implique une égalité substantielle (concrète) à une participation politique effective, surmontant le biais de marché de l'organisation socio-économique actuelle et la structure bureaucratique incarnée par l'Etat dans le système capitaliste.

A experiência social contemporânea tem mostrado com insistência o caráter violento da socialização capitalista. Os ditames do mercado esmagam as pessoas através de condições destrutivas de trabalho, de moradia, de alimentação; elites internacionais submetem populações inteiras ao extermínio pela miséria ou pela guerra enquanto depredam recursos naturais; a concentração de riqueza e de capacidade repressiva tornam o policiamento militarizado e o encarceramento em massa expedientes normais de governo, enquanto as decisões administrativas passam crescentemente ao largo das necessidades das pessoas comuns. O objetivo deste livro é mapear a origem histórica dessas formas específicas de violência social, em especial na medida que estão baseadas na mercadoria, no dinheiro e no Estado, entendidos enquanto estruturas sociais de mediação e controle da vida. Trata-se de uma investigação sobre as origens da sociedade moderna propriamente dita, empreendida através da análise de processos econômicos e políticos que tiveram lugar no berço do Capitalismo: a Inglaterra, entre o final do século XV e o início do século XVII. O foco de nossa atenção são as multifacetadas transformações sociais que possibilitaram a monetarização, por um lado, e implicam, por outro, a concentração de poderio político e econômico, destruindo a possibilidade da produção para subsistência nas comunidades aldeãs e desarticulando-as enquanto espaços de organização material autônoma a nível local. Sem assumir conhecimento especializado por parte do leitor, e reconhecendo a escassez de material em português sobre o período, o livro adota uma linguagem não-técnica, e aposta na compreensão de fenômenos que, devidamente entendidos, lançam luz simultaneamente sobre o passado e o presente. Esse esforço de interpretação histórica beneficia-se de literatura atualizada, baseada em documentação ampla, que fornece material para a compreensão dos violentos mecanismos econômicos, políticos e jurídicos de expropriação da terra, mercadorização social e concentração de poder estatal, bem como da concertada relação entre a Coroa e as elites cujos interesses e poderio impulsionaram as transformações sociais que estão na origem do sistema capitalista. E embora a inspiração fundamental desse trabalho seja o conceito de " Acumulação Primitiva de Capital " , exposto por Karl Marx no famoso Capítulo 24 do Livro 1 do Capital, este livro não se dedica a questões técnicas do marxismo, mas transita por diferentes perspectivas teóricas para iluminar o período histórico em questão com o máximo de detalhe e clareza possíveis. No Capítulo 1, traçamos um mapa da estrutura da sociedade inglesa através do exame das capacidades políticas e funções econômicas do campesinato, da aristocracia, da Coroa, da Igreja e das cidades. No Capítulo 2, partindo dessa estrutura de distribuição de poder, analisamos os impactos econômicos e sociais do processo de mercadorização da terra. No Capítulo 3, focando nas consequências dessas transformações econômicas para a administração social, analisamos reconfigurações das instituições de governo, e das relações de força e de interesse entre a monarquia e as elites novas e tradicionais. No Capítulo 4, debruçamo-nos sobre as rebeliões sociais do período, que entendemos como reação popular à violência econômica e extraeconômica envolvida nas transformações descritas nos capítulos 2 e 3. No Capítulo 5, sobre o esforço colonial inglês, damos conta da maneira como tais transformações impulsionaram a elite inglesa a estender suas práticas econômicas sobre territórios e populações na Irlanda e no continente americano. Na Conclusão, procuramos sugerir formulações gerais a respeito da natureza e do sentido histórico da modernização capitalista, intencionando reportar a experiência social contemporânea do leitor àquilo que, conforme argumentamos, está em suas origens.

Sumário: Considerações iniciais; 1. O poder como categoria em evolução; 2. O Estado-Nação e a violência legítima; 3. A pena privativa de liberdade e as prisões; 4. Abolicionismo penal e minimalismo versus direito penal máximo e direito penal do inimigo; 5. O sistema prisional brasileiro e a seletividade penal; Considerações finais.

Resumo
O presente artigo tem por objetivo principal compreender como o Estado, no uso de seu poder soberano, faz uso da violência legítima, especialmente na aplicação da pena privativa de liberdade no sistema prisional. Para isso, necessário se faz compreender as concepções modernas de poder, a constituição do Estado, a violência e a sua relação com o poder para que seja entendida como legítima, as teorias que defendem a aplicação mínima e máxima do direito penal, assim como a crise pela qual passa a pena privativa de liberdade e o sistema prisional. Para o desenvolvimento do presente artigo, a metodologia adotada é a revisão bibliográfica e o método dedutivo.

Michael Taussig (2010) expone que Shlomo Avineri, cuando escribió la introducción a La teoría del Estado moderno de Hegel, afirmó que "una vez que uno escribe "Estado" en vez de "estado", el Leviathán ya tira su enorme y opresiva sombra". Pero la sombra de un Estado menor, minúsculo, débil o inexistente es todavía más peligrosa.

O racionalismo moderno nos legou importantes institutos e valores que se constituíram nos fundamentos da sociedade ocidental nos últimos séculos. Os ideários da liberdade do indivíduo, da igualdade entre os homens dentro de uma mesma sociedade, a vontade da maioria, surgem, assim, dentro daquela tradição, como superiores aos demais valores. Por outro lado, a realidade atual tem imposto uma reanálise daqueles institutos que leva em conta os direitos dos grupos sociais
minoritários e a questão ambiental. O presente trabalho tem por objeto, assim, analisar três institutos surgidos nos últimos séculos, como frutos de importantes momentos da história. Tratar-se-ão as relações existentes entre Democracia, Direitos Humanos e Ambientalismo, suas aproximações e, sobretudo, formas de superar as dificuldades decorrentes de possíveis choques entre vontade popular e o resguardo de outros valores.

O presente trabalho tem por objetivo analisar os limites do direito constitucional à privacidade e intimidade do cidadão perante o Estado, e de modo mais especial, diante da administração pública, sobretudo à luz do incremento de novas políticas públicas nas últimas décadas e que possibilitam a destinação, direta ou indiretamente, de verbas públicas, em favor de indivíduos e grupos dentro da sociedade e que, por consequência, torna fundamental uma maior eficiência na fiscalização do uso de dinheiro público. Nesse sentido, analisa-se, também, as hipóteses em que resta admitida a flexibilização daqueles direitos individuais, ante a demonstração de preenchimento de requisitos previstos no ordenamento jurídico, bem como as perspectivas para o futuro.

É conhecido dos leitores a doutrina socrática que afirma que todos agem apenas na intenção de obter aquilo que é o melhor para elas mesmas. Tal doutrina pode implicar em diversas análises diferentes para a sua compreensão, dentre as quais a também famosa sentença " ninguém erra intencionalmente " e qual seria a característica do que é o melhor para Sócrates, considerando o seu foco na psique. Essa sentença, entretanto, mostra apenas um caráter individual da questão, necessitando recorrer a outras para se chegar ao aspecto social que, de acordo com o que será aqui escrito, interessava tanto ao ateniense e cuja discussão pode nos ser úteis nos dias de hoje.

RESUMO O presente artigo tem por objetivo trazer à luz um tema de relevante valor ao Estado e quanto matéria de Direito Constitucional, a Organização dos Poderes é sem sombra de dúvida recorrentemente debatido vistas a atual situação em que o pais vive. Dá forma até sua Tripartição construídas por Jon Locke e Montesquieu o sistema do poder tri particionado em dado momento ganhou uma nova concepção no império onde havia a existência de um quarto poder (moderador), más logo voltou a concepção natural trazida por Locke e Montesquieu, vejamos no decorrer do artigo a organização dos poderes no Brasil à luz da Constituição Federal de 1988.

Como sabemos desde Emanuel Kant y Emilio Durkheim, las clasificaciones son construcciones cognitivas que nos permiten organizar nuestras percepciones y razonamientos. En este trabajo retomaré la discusión, iniciada en otro artículo (2015),  sobre la pertinencia teórica y la conveniencia política de seguir distinguiendo “estado” de “sociedad” en los estados democráticos , donde la soberanía reposa en los ciudadanos . Al discutir dicha separación, sostuve que su uso no solo ha conducido a prosopopeyas que poco ayudan a la comprensión de la complejidad social: “El Estado hizo…”, “El Estado viola…”, “el Estado está presente”, “la carga fiscal del Estado , etcétera. Más grave aún, es uno de los basamentos de la hegemonía capitalista, en tanto muestra al estado como una entidad que se diferencia y domina a los ciudadanos, pensados como un haz de individuos iguales (“El Poder”, liberal dixit); y ocultando casi todo rastro de la dominación capitalista (y de todas aquellas otras formas de dominación que coexisten y se articulan con ella: de género, étnica, etcétera). Dada esa mixtificación, el polo opuesto de la dicotomía es denominado “sociedad civil”. Concepto en el que se incluyen, como en un cambalache: asociaciones vecinales, corporaciones empresariales, clubes deportivos, sociedades de ayuda mutua, bibliotecas barriales, universidades públicas y empresariales, medios de comunicación, emprendedores de diferente tamaño, y muchas otras instituciones. De tal forma que, incluso los gerentes corporativos y sus asociaciones pueden postularse como “representantes del bien común”, que “limitan al despotismo de los gobiernos”, ejerciendo accountability ciudadana.
Al discutir esas categorías y su poder hegemónico, en la primera sección sintetizo los argumentos del artículo ya citado en el que, refutando esa dicotomía, propuse entender al estado como el efecto institucional de diferentes relaciones de fuerzas, dentro de un territorio  que se entiende soberano. Mientras que en la segunda sección traeré a la memoria el poder de las clasificaciones, para dar cuenta de la necesidad de cambiarlas para lograr una efectiva cultura contra-hegemónica. Textos que sintetizo en las conclusiones agregando nuevas líneas de investigación que se abren desde esta perspectiva.

VI Jornadas de Estudios Políticos Los usos del Estado. Proyectos políticos en disputa en las democracias de América Latina 25 y 26 de agosto de 2016 1 Los conceptos usuales y las luchas contra-hegemónicas: el caso de la dicotomía Estado/sociedad Autor: Homero R. Saltalamacchia UNTREF [email protected] […] no hay duda de que el lenguaje y, en consecuencia, el sistema de conceptos que él traduce, es el producto de una elaboración colectiva. Lo que él expresa, es la manera en que la sociedad en su conjunto se representa los objetos de la experiencia. Las nociones que corresponden a los diversos elementos de la lengua son, pues, representaciones colectivas (Emile Durkheim 2008, 651).

Este curso será el el primero de tres cursos en donde se busca validar el concepto de Anomia Regulada para entender los múltiples desafíos que enfrenta una sociedad que padece de un entorno institucional incierto. Objetivo: Brindar a los estudiantes elementos teóricos y referentes empíricos, de la realidad del país, para que puedan realizar lecturas y análisis a la luz de la anomia regulada como un método de comprensión de la realidad y poder así proponer soluciones viables apegadas a su contexto. Contenido Temático: Anomia Regulada, diseño macro del Estado, el ciclo inconcluso de las políticas públicas y la informalidad pública.

No livro são apresentadas as principais reformas políticas ocorridas no Brasil e na ex-União Soviética durante o momento de transição destes países para a democracia na segunda metade da década de 1980 e início da década de 1990. Em seguida são feitas análises comparativas sobre o impacto que tais reformas ocasionaram no ambiente político dos dois países, notadamente no que diz respeito à democracia.

Cuando los europeos inventan sus tradiciones, lo llamamos una auténtica renovación cultural, las premisas de un porvenir en construcción. Cuando otros pueblos lo hacen, es un signo de decadencia cultural, una recuperación ficticia que no es más que un simulacro del pasado. 1

Número e Título do GT: GT04 -Controles democráticos e legitimidade 3ª sessão: Instituições participativas, movimentos sociais, legitimidade e representação Título do trabalho: A demofobia e o desafio da autoridade democrática na relação entre Sociedade Civil e Estado: uma investigação sobre fundamentos anti-democráticos das teorias da democracia e seus efeitos para a legitimidade (Título alterado para: Tomando gato por lebre: observações sobre a paradoxal transição da relação entre Estado e Sociedade Civil para as relações entre governo e redes de pessoas) Autor: Mateus Braga Fernandes (UnB) 36º Encontro Anual da ANPOCS GT04 -Controles democráticos e legitimidade 1 Tomando gato por lebre: observações sobre a paradoxal transição da relação entre Estado e Sociedade Civil para as relações entre governo e redes de pessoas Por Mateus Fernandes 1 O dom de despertar no passado as centelhas da esperança é privilégio exclusivo do historiador convencido de que também os mortos não estarão em segurança se o inimigo vencer. Walter Benjamin. Em entrevista concedida em 2003, Giorgio Agamben relembra o dito de que "em cada livro há algo assim como um centro que permanece escondido; e que é para se aproximar, para encontrar e -às vezes -para evitar esse centro que se escreve esse livro" 2 . Seguindo essa lembrança, para dizer desde o início o que quero perseguir e, ao mesmo tempo, evitar, indico a ideia em torno da qual giram quase todas as frases desse ensaio: a (des)crença no Estado. Foi diante dessa angustiante pergunta -você acredita na existência do Estado? -que muitas vezes me encontrei ao tentar organizar as ideias que estão aqui expostas. Pergunta essa, aliás, para a qual não há resposta suficientemente adequada porque sua base é evidentemente metafísica, por um lado, e altamente psicológica, por outro. No entanto, fazer dela um centro gravitacional, que continuamente atraiu a linha de meu pensamento, serviu-me tanto para me afastar das hipóteses mais fáceis e evidentes, quanto para me aproximar da dúvida propositiva, do pessimismo esperançoso e da descrença crítica que faz avançar rumo ao lado oculto das questões. É importante, no entanto, também deixar claro que a (des)crença na existência do Estado é um viés em toda análise e, portanto, deve ser tratada como tal. O conhecimento produzido sobre o alicerce da existência do Estado é sempre e somente uma crença verdadeira e justificada: verdadeira porque tal crença diz encontrar correspondência com 1 Mateus Fernandes é doutorando do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL/UnB). 2 AGAMBEN, 2004. p. 14. minha tradução livre. 36º Encontro Anual da ANPOCS GT04 -Controles democráticos e legitimidade 2 a realidade observável 3 ; justificada porque pretende responder a um conjunto de condições necessárias e suficientes, ou seja, tal crença atribui características ao Estado que somente o Estado possui. Como diz Clóvis Henrique de Souza em seu ensaio sobre a natureza dual do Estado, "quando se fala em natureza não se quer tratar de conteúdo essencial, mas sim explorar a condição que é própria do Estado" 4 . Assim, mesmo pretendendo escapar à pergunta metafísica sobre a existência do Estado -que poderia ser formulada como "o que é o Estado?" ou "no que consiste (a ideia de) Estado?" -, talvez não consigamos, ainda, saltar sobre o muro epistemológico que nos coloca face-a-face com a questão: como podemos (re)conhecer o Estado? Uma possível saída, por uma fresta bem apertada nesse muro, é transformar tal questão em um problema semântico, buscando respostas para saber "o que significa a palavra 'Estado'?" ou, de modo mais interessante, para entender "qual é a função da palavra 'Estado'?". Nesse sentido, por meio da compreensão da função (social) da palavra pode-se alcançar o entendimento da função (epistemológica) da ideia e, portanto, saber qual é o uso comumente aceito que damos e asseguramos àquilo que denominamos "Estado". Em outras palavras, ao compreender que funções desempenha a noção de Estado no cotidiano das pessoas, pode-se finalmente entender "como" e "para quê" reconhecemos e aceitamos o Estado como tal. Encarar o Estado meramente como "um nome para um conjunto de modos de funcionamento" pode soar estranho de início, mas me parece uma boa abordagem para se lidar com o problema: nem caímos no maniqueísmo de julgar o Estado como "bom" ou "mau", como redentor ou como vilão, por um lado, nem tampouco lhe damos mais importância do que o estritamente necessário, por outro. É dessa maneira, aliás, que Foucault diz estudar a governamentalização do Estado, nem bem encarando-o como "the monstre froid we see confronting us", nem reduzindo-o à suas funções e, ao mesmo 3 Adoto, neste ponto, a Teoria correspondentista de verdade, que explica a verdade em termos de correspondência, e correspondência como congruência (entre o que diz o observador e a ocorrência ou atualidade do observado, grosso modo). É, portanto, uma teoria realista da verdade. Há outras teorias, como as Teorias coerentistas (a verdade é um conjunto coerente de crenças que descreve completamente o mundo), as Teorias pragmatistas (é verdadeiro quando a crença na sua verdade é útil no longo prazo) e as Teorias deflacionárias ou minimalistas (a verdade não é uma propriedade substancial, mas uma propriedade lógica). 4 SOUZA, mimeo. p. 2. 36º Encontro Anual da ANPOCS GT04 -Controles democráticos e legitimidade 3 tempo, tratando tais funções como absolutamente essenciais e, portanto, aceitando o Estado como "a target needing to be attacked and a privileged position needing to be occupied". Ao contrário, para o filósofo francês, "the state, no more probably today than at any other time in its history, does not have this unity, this individuality, this rigorous functionality, nor, to speak frankly, this importance" 5 . No entanto, o Estado é uma instituição humana presente em nosso campo de estudo e, ainda que seja uma instituição relativamente nova, é preciso estudá-la diante, senão da importância que pretende ter, ao menos do alcance que mantém sobre as pessoas no mundo contemporâneo. Assim, repito a intenção desse ensaio de tratar o Estado como somente esse nome que atribuímos, de maneira diversa e relativamente confusa, visando a uma unidade inalcançável embora reconhecível, para um conjunto variável (no tempo e no espaço) de modos de funcionamento, isto é, para uma instituição humana recente de práticas e discursos. É claro que essa apresentação bastante ampla e, ao mesmo tempo, com muitas especificidades, mereceria uma explanação mais atenta e cuidadosa. No momento, e para os fins que tenho com esse ensaio, me parece suficiente focar no ponto em que o Estado apresenta-se uma instituição humana recente. Isso porque faríamos nosso argumento estar de acordo com a proposta de Abers e Keck, para quem instituições devem ser definidas e analisadas como "formas comumente aceitas de se fazer coisas" 6 . As autoras ressaltam que somente uma definição vaga e ampla como essa permite lidar com o problema do becoming [devir, tornar-se] institucional e com a questão da contingência histórica, já que essa definição "suggests that before being commonly accepted, some people may have proposed doing things differently" 7 .