Skip to main content

Ricardo Sontag

UFMG - The Federal University of Minas Gerais, Faculdade de Direito (Law School), Faculty Member

Followers

359

Following

264

Co-authors

13

Mentions

1

Public Views

Professor of Legal History at the Federal University of Minas Gerais Law School (Belo Horizonte, Brasil). Coordinator of Studium Iuris - Research Group on the History of Legal Culture.

less

Interests

Uploads

Books by Ricardo Sontag

"Código negro"? O regime jurídico excepcional de controle dos escravos no Brasil (1830-1888)

Dialética, 2024

Não existiu, no Brasil oitocentista, um livro apartado, um código, reunindo as normas jurídicas s... more Não existiu, no Brasil oitocentista, um livro apartado, um código, reunindo as normas jurídicas sobre os escravos. Mesmo assim, a expressão código negro chegou a ser empregada na época como crítica a esse tipo de norma. Então, a noção de código negro poderia ser utilizada historiograficamente para compreender o controle penal escravista no Brasil do século XIX? Por meio dos conceitos de duplo nível de legalidade e regimes jurídicos de exceção (...), assim como da noção de inimigo (...), articulando as dispersas normas que pretendiam exercer o controle punitivo sobre os escravos dentro e fora do Código Criminal de 1830, o que se pretende sugerir aqui é que código negro pode, sim, ser uma útil metáfora historiográfica. Uma lógica, portanto, unitária, apesar dos diversos níveis. A articulação entre eles permite enxergar na dispersão uma lógica unitária de compressão de garantias e liberdades, as tensões inerentes à legalidade moderna e a percepção do escravo como um potencial inimigo (não só por causa de supostas características antropológicas, mas também do próprio sistema escravista de marginalização social). Essa dinâmica do ordenamento jurídico, embora fosse extrema contra os sujeitos escravos, não era estranha à modernidade liberal (inclusive europeia), o que nos permite escapar das narrativas exotizantes do caso brasileiro.

"Código criminológico"? Ciência jurídica e codificação penal no Brasil (1888-1899)

Editora Revan, 2014

Sumário e Apresentação.

Iluminismo e direito penal

by Arno Dal Ri Jr. and Ricardo Sontag

Iluminismo e direito penal. Florianópolis: Boiteux, 2009

A modernidade ocidental é, em muitos aspectos, tributária do discurso iluminista do século XVIII.... more A modernidade ocidental é, em muitos aspectos, tributária do discurso iluminista do século XVIII. O direito penal, longe de constituir qualquer exceção, esteve no centro do debate iluminista. Com a presente obra intentamos resgatar este importante capítulo da história das ideias filosóficas que tanto marcaram a cultura jurídica moderna. A importância do Iluminismo para a formação do direito penal moderno é suficientemente reconhecida em todos os manuais e tratados de direito penal escritos no Brasil. Tal reconhecimento, porém, nem sempre é acompanhado do aprofundamento histórico-jurídico necessário para a compreensão tanto da centralidade do problema penal do século XVIII quanto para uma avaliação mais criteriosa das rupturas e continuidades existentes entre o Iluminismo jurídico-penal e os outros momentos, anteriores e posteriores, da cultura jurídico-penal ocidental. Desta maneira, ao contrário da busca pela origem tranquilizadora que perpassa as introduções históricas de tantos livros didáticos de direito penal, o objetivo dos textos que compõem este livro é problematizar esta origem, bem como perceber as especificidades históricas de tal discurso. Para executar essa tarefa selecionamos alguns dentre os pontos da história do Iluminismo jurídico-penal que consideramos de especial interesse para o leitor brasileiro. Assim, começamos com Cesare Beccaria, passamos por seu “discípulo” Jeremy Bentham, pela questão dos crimes políticos entre o Iluminismo e a Revolução Francesa, chegando às reverberações do Iluminismo do direito penal brasileiro do principio do século XIX.

Papers by Ricardo Sontag

"Houses Destined for Them" [casas para elles destinadas]: Insane Offenders, the Article 12 of the 1830 Brazilian Criminal Code and the Question of the Predecessors of Security Measures

Glossae - European Journal of Legal History, 2023

The first decades of the 20th century are a landmark in the history of security measures. Why? Wo... more The first decades of the 20th century are a landmark in the history of security measures. Why? Would much earlier preventive measures be able to backdate the history of security measures? If we want a legal history capable of analyzing its objects in their proper contexts, it is reasonable to preserve the landmark of the early 20th century. One of the possible contexts for the legal historian analysis is that of legal culture in its part constituted by specialized intellectual debate. Thereby, we can determine the disclosure of security measures as a problem for the legal culture. It requires an analysis of the status of the antecedents of security measures. Concerning Brazilian legislation, the best example of a predecessor is article 12 of the 1830 Criminal Code: a rather singular article in the legislative scenario of the early 19th century and interpreted differently along the century. By emphasizing the shifts and relocation of frontiers that occur when the security measure becomes an issue for legal science, we can challenge the memory created by several Brazilian jurists around security measures, constituted by the ideology of novelty and the unceasing quest for predecessors.

Ordine domestico e ordine statale nel Brasile del XIX secolo: la disciplina degli schiavi

Paolo Cappellini e Giovanni Cazzetta (a cura di), Pluralismo giuridico. Itinerari contemporanei Atti dell’incontro di studi, Firenze, 20-21 ottobre 2022, 2023

I. “...Firenze.” – II. L’ordine familiare schiavista fatto di doveri cristiani e della prerogativ... more I. “...Firenze.” – II. L’ordine familiare schiavista fatto di doveri cristiani e della prerogativa del padre di castigare. - III. I documenti per svelare i rapporti tra ordine domestico e statale riguardo la disciplina degli schiavi. - IV. Il pluralismo giuridico antico innestato nel legalismo moderno. - V. Le ovvietà per evitare trionfalismi nel descrivere le relazioni tra l'ordine domestico e quello statale nel controllo degli schiavi. – VI. “A proposito di...”

Cosmopolitismo e cultura jurídica em história do direito: um depoimento

Diego Nunes e Lucas Carlos Lima (orgs.), História da cultura jurídica & ordenamento jurídico internacional: escritos em homenagem ao prof. Arno Dal Ri Júnior, 2022

Como escapar de uma história meramente dogmática-legalista do direito? A partir da experiência de... more Como escapar de uma história meramente dogmática-legalista do direito? A partir da experiência de ter sido orientando do prof. Arno Dal Ri Júnior, eu gostaria de mostrar que o ponto de vista cosmopolita e o conceito de cultura jurídica são bons antídotos contra esse tipo de história que acaba reafirmando um modelo demasiado estreito de direito.

Contra os “armazéns do gozo vendido a retalho”: uma história da criminalização das casas de prostituição no Brasil (1890-1915)

Jorge Alberto Trujillo Bretón y Daniel Fessler (coords.), El rescate de la memoria. Historias de transgresión, marginación y justicia en América Latina, siglos XIX y XX,, 2021

A relação entre o processo de criminalização legislativa das casas de prostituição no Brasil e o ... more A relação entre o processo de criminalização legislativa das casas de prostituição no Brasil e o contexto internacional possui duas particularidades: primeiro, não estamos diante somente da tradicional referência a padrões legislativos estrangeiros como exemplos a serem adaptados, rejeitados ou seguidos como modelos. Aqui, articulações internacionais (de juristas, associações não-governamentais e sujeitos vinculados a governos ou instituições) pretendiam fazer propostas aos legisladores nacionais, por vezes vinculando-os a compromissos jurídicos, embora o respeito à soberania legislativa de cada país nunca tenha sido questionado. Eis uma das principais conclusões deste estudo sobre a elaboração da lei n. 2.992 de 1915, que, entre outras coisas, procurou extirpar – embora com eficácia duvidosa – qualquer resquício de regulamentarismo ou tolerância às casas de prostituição no Brasil.

"Black Code"? The Exceptional Legal Regime of Slave Control in Brazil (1830-1888)

Ivs fvgit. Revista de cultura jurídica , 2021

In the 19th century Brazilian legal system, there was no separate book that compiled legal norms ... more In the 19th century Brazilian legal system, there was no separate book that compiled legal norms regarding slaves. Nevertheless, the expression ‘black code’ was employed at that epoch to criticise criminal provisions regarding slaves. Can the notion of “black code” be used historiographically to comprehend penal control of slavery in 19th century? Articulating the dispersed norms that intended to exercise punitive control over slaves, inside and outside the 1830 Criminal Code through the concepts of double level of legality and exceptional legal regimes, what I would like to suggest here is that ‘black code’ can be a useful historiographical metaphor. The articulation between these various levels allows us to perceive in this dispersion a unitary logic of compression of guarantees and liberties, inherent tensions of modern legality and underlying perceptions of the slave as a potential enemy (not only because of supposed anthropological characteristics, but also because of the social marginalization produced by the slavery system). This dynamic of the legal order, though particularly extreme when dealing with slaves, was not alien to liberal modernity (including European modernity), which allows us to avoid ‘exoticising’ narratives of the Brazilian case.

Can Criminal Procedure Ever Be “Modern”? A Historical Comparative Perspective

by Georges Martyn and Ricardo Sontag

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021

This article is not a mere introduction to the dossier of the Revista Brasileira de Direito Proce... more This article is not a mere introduction to the dossier of the Revista Brasileira de Direito Processual Penal on “History of Criminal Procedure in Modernity” (composed of 13 contributions on Belgium, Brazil, Finland, France, Italy and The Netherlands), but it also touches upon three methodological questions of comparative legal history. The first one relates to the proper concept of “modernity”, which can be understood differently, not only in various scientific areas (sociology, history, legal history…), but also in different parts of the world (the French and English perceptions of the word designating different periods). The second one is the use of “models”, such as inquisitorial versus accusatorial procedures, or popular and lay courts versus professional justice administration. Can such kinds of concepts historically be attached to certain times and places, or should legal scholarship avoid to do so, acknowledging that all systems are always mixed? The third one claims that all comparative legal history ought to be contextual. The dogmatic (or ideal) developments of law, very often explained by referring to legal transplants and translations
or hybridisations, can only really be understood by searching for factual factors, responsible for the impact of certain “foreign” ideas.

"A relatividade própria do conceito de ultrage publico ao pudor ou de offensa aos bons costumes". História da criminalização da pornografia (e outras obscenidades) no Brasil (1830-1923)

Revista de historia del derecho, 2021

How did the Brazilian legal system deal with obscene writings, objects and acts between 1830 (whe... more How did the Brazilian legal system deal with obscene writings, objects and acts between 1830 (when the first independent Brazilian penal code was issued) and 1923 (when the press law significantly changed the penal treatment of obscene publications)? Assuming the idea of criminalization as a historically contingent process rooted in historically localized cultures, it was possible to detect a deterioration of the liberal patterns of criminalization when the pornographic market in Brazil was increasing and when international articulation against obscene publications was growing, which involved, among other aspects, the problem of the distinction between pornography and art. The relative vagueness of the legal notion of obscenity throughout the whole period provided a window of access to the margins of the modern notion of legality and allowed us to address how law itself historically defines its relationships with other normativities and historical contingencies.

Can Criminal Procedure Ever Be "Modern"? A Historical Comparative Perspective (Editorial of the Dossier "History of Criminal Procedure in Modernity")

Revista brasileira de direito processual penal, 2021

Sobre a (im)possível modernidade do processo penal. Uma perspectiva histórica comparada (Editoria... more

"Excepção única á civilização christã": o problema dos açoites na literatura jurídico-penal brasileira (1824-1886)

Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, 2020

do sé culo XVIII ( 5 ). É evidente que a operaç ã o intelectual designada pela nova palavra nã o ... more do sé culo XVIII ( 5 ). É evidente que a operaç ã o intelectual designada pela nova palavra nã o era totalmente iné dita e se aproximava de vá rias maneiras de pares biná rios seculares, como bá rbaro versus policiado, bá rbaro versus civilizado, bá rbaro versus cristã o, e assim por diante. Por outro lado, a invenç ã o nã o foi inó cua, pois ela correspondia à s necessidades iluministas de um termo para designar um determinado está gio de um processo no tempo. É o vínculo gené tico entre civilizaçã o e progresso. A proliferaçã o do uso do termo també m enriqueceu os seus possíveis significados: ele poderia ter objetivos descritivos ou avaliativos ( 6 ); poderia servir para classificar outros grupos humanos ( 7 ) ou para criticar a própria situaç ã o social, política, cultural, jurídica do ambiente de quem escreve ( 8 ); e assim por diante. No caso brasileiro, era preciso civilizar os indígenas ( 9 ) e os negros (nesse sentido, a escravi-( 4 ) Cf. J. FERES JÚ NIOR, M.E.N. DE Sá, Civilização, in Léxico da história dos conceitos políticos do Brasil, organizado por João Feres Jú nior, Belo Horizonte, Editora da UFMG, 2014 2 , pp. 209-212 e L.F.S. LIMA, Civil, civilidade, civilizar, civilização: usos, significados e tensões nos dicionários de língua portuguesa (1562-1831), in « Almanack. Guarulhos », 1 0 semestre de 2012, 3 p. 76. ( 5 ) Cf. L. FEBVRE, Civilisation. Évolution d'un mot et d'un groupe d'idées, in Civilisation -le mot et l'idée, Paris, la Renaissance du livre, 1930, pp. 13-14; E. BENVE-NISTE, Civilização -contribuição à história da palavra [1954], in ID., Problemas de linguística geral, São Paulo, Editora Nacional e Editora da Universidade de São Paulo, 1976, p. 372 e ss.; M. SONENSCHER, Barbarism and civilisation, in A companion to intellectual history, edited by Richard Whatmore and Brian Young, West Sussex, Wiley Blackwell, 2016, p. 289. ( 6 ) Cf. FEBVRE, Civilisation, cit.; J. FERES JÚ NIOR, O conceito de civilização. Uma análise transversal, in Léxico da história dos conceitos políticos do Brasil, organizado por João Feres Jú nior, Belo Horizonte, Editora da UFMG, 2014 2 , pp. 424-426. ( 7 ) O uso classificató rio (em relação ao Outro) encontrou terreno propício nos discursos do direito internacional dos séculos XIX e XX. Sobre esse tema, cf. a síntese de L.O. TARAZONA, The civilized and the uncivilized, in The Oxford handbook of the history of international law, edited by Bardo Fassbender and Anne Peters, Oxford, Oxford University Press, 2012, pp. 917-939. Para uma síntese a partir de alguns casos exemplares do século XIX, cf. A.R. DA SILVA JÚ NIOR, Civilização e barbárie na ciência do direito internacional: discursos e representações de conceitos entre os séculos XVI e XIX [dissertação de mestrado], Florianó polis, Universidade Federal de Santa Catarina, 2015, pp. 107-150.

A tradução brasileira do "Tratado de direito penal allemão", de Franz von Liszt (1899): história de uma tradução cultural entre Brasil e Alemanha

Revista brasileira de ciências criminais, 2020

The Brazilian Portuguese version of Franz von Liszt’s "Lehrbuch des deutschen Strafrechts" publis... more The Brazilian Portuguese version of Franz von Liszt’s "Lehrbuch des deutschen Strafrechts" published in 1899 was the first translation of this book (the French and the Spanish ones were made only more than a decade later). Nevertheless, it was not analysed yet by the legal historiography. The aim of this article is to comprehend this book as a cultural good within a process of cultural translation that deals with the legalistic and codified legal context of the nineteenth century. In order to understand the operation of the Brazilian translator (José Hygino), the article proposes an adjustment of the intellectual mediator concept as a historiographical tool. The mediation is analysed mostly through the translator’s preface and notes i) by mapping Hygino’s comparisons between Brazilian and German criminal legislation; and ii) by analysing Hygino’s dialogues with foreign scholars. Considering the relevance of cultural differences within a discursive action as the main feature of an intellectual mediator, it is possible to distinguish: i) Hygino’s book as a cultural mediation (in a general level); ii) part of Hygino’s notes and preface as cultural mediation; iii) and part of them as simply participation within a common (or entangled) intellectual space. As a cultural translation process, Hygino’s translation is an important piece of relevant transformations of Brazilian criminal literature of the late nineteenth century not only in the obvious level of the technical dialogues, namely: as an expansion of the literary genres of Brazilian criminal literature and as a shift of its international dialogues.

The Italian Scuola Positiva in Brazil between the nineteenth and twentieth centuries: the problematic issue of "influence"

Glossae - European Journal of Legal History, 2020

Brazilian historiography has often discussed the "influence" of the scuola positiva in Brazil bet... more Brazilian historiography has often discussed the "influence" of the scuola positiva in Brazil between the end of the nineteenth century and the first decades of the twentieth century. More recently, there have been researches that have tried to avoid the unidirectional tendency and the lack of precision of the concept of influence. In the light of a critique of the concept of influence, this work intends to raise some new historiographical possibilities through analysis of some of the pioneers of scuola positiva in Brazil and of the Brazilian appropriation of the scheme "scuola classica" versus "scuola positiva". Given that the Brazilian legal tradition of the nineteenth century was different from that which the Italian positivists found when elaborating the scuola classica concept, this space of memory was occupied in Brazil by other elements, an interpretation that can only be elaborated by withdrawing from the concept of influence.

“As irrequietas leis de segurança nacional”: a ausência dos crimes contra a segurança nacional no código penal brasileiro de 1940.

by Diego Nunes and Ricardo Sontag

NUNES, Diego; SONTAG, Ricardo. DAL RI JR., Arno; NUNES, Diego; SONTAG, Ricardo. História do direito penal: Confins entre direito penal e política na modernidade jurídica (Brasil e Europa). Florianópolis: Habitus, , 2020

A existência de leis especiais sobre crimes políticos, fora dos códigos penais, era bastante comu... more A existência de leis especiais sobre crimes políticos, fora dos códigos penais, era bastante comum no direito penal dos Estados autoritários e totalitários europeus. Ao mesmo tempo, como a aniquilação de inimigos políticos desempenhou um papel importante nas ideologias desses regimes, a parte especial de seus códigos penais invariavelmente começava com os crimes políticos. Por isso, não chega a surpreender que o Código Penal Brasileiro promulgado em 1940 tenha sido frequentemente considerado liberal, apesar da ideologia autoritária do Estado Novo. Mas a ausência de crimes políticos no Código de 1940 é incomum não apenas em comparação com os códigos autoritários e totalitários daquele período: todos os códigos europeus e latino-americanos em vigor na década de 1940 que conseguimos verificar tinham um capítulo ou pelo menos alguns dispositivos sobre crimes políticos. Este capítulo aborda, então, o problema das relações entre ideologia e direito penal sob regimes autoritários a partir do aparentemente paradoxal caso brasileiro, em que haveria uma contradição entre a ideologia do regime e o seu código penal.

"Triatoma Baccalaureatus": literatura, ciência do direito penal e bacharelismo no Brasil entre o final do século XIX e primeira metade do século XX

Karine Salgado (org.), Para além das palavras. Reflexões sobre arte, política e direito, 2020

History of an "Extra-constitutional Situation": Banishment in Brazil (1824-1978)

Giornale di storia costituzionale, 2020

The Restless National Security Acts: The Absence of Crimes Against National Security in the 1940 Brazilian Penal Code

by Diego Nunes and Ricardo Sontag

‘Ideology and Criminal Law: Fascist, National Socialist and Authoritarian Regimes’ Edited by Stephen Skinner, 2019

Introduction Political crimes play a key role in the historic comprehension of any authoritarian ... more Introduction
Political crimes play a key role in the historic comprehension of any authoritarian or totalitarian regime. The Criminal Code issued in 1930 by the Italian Fascist regime, for instance, opens its section (Book Two) on Specific Offences by highlighting crimes against the ‘personality’ of the State (delitti contro la personalità dello Stato), which consolidated a repressive structure directed at the persecution of political dissent. This is equally true for the authoritarian regime established in Brazil on 10 November 1937, the so-called Estado Novo (1937–45). The President of this new regime, Getúlio Vargas, rose to power after a coup d’Etat in 1930. In 1934, his regime promulgated a new Constitution and scheduled new presidential elections for January 1938. Vargas, mobilising the popular mindset by fear of communism, managed to plan a new coup, and in a radio broadcast announced to the nation the new – and authoritarian – 1937 Constitution.
About Ideology and Criminal Law
With populist, nationalist and repressive governments on the rise around the world, questioning the impact of politics on the nature and role of law and the state is a pressing concern. If we are to understand the effects of extreme ideologies on the state's legal dimensions and powers – especially the power to punish and to determine the boundaries of permissible conduct through criminal law – it is essential to consider the lessons of history. This timely collection explores how political ideas and beliefs influenced the nature, content and application of criminal law and justice under Fascism, National Socialism, and other authoritarian regimes in the twentieth century. Bringing together expert legal historians from four continents, the collection's 16 chapters examine aspects of criminal law and related jurisprudential and criminological questions in the context of Fascist Italy, Nazi Germany, Nazi-occupied Norway, apartheid South Africa, Francoist Spain, and the authoritarian regimes of Brazil, Romania and Japan. Based on original archival, doctrinal and theoretical research, the collection offers new critical perspectives on issues of systemic identity, self-perception and the foundational role of criminal law; processes of state repression and the activities of criminal courts and lawyers; and ideological aspects of, and tensions in, substantive criminal law.

Para uma história da delação premiada no Brasil

Revista brasileira de direito processual penal, 2019

A busca por origens longínquas -em particular na famosa delação de Joaquim Silvério dos Reis no c... more A busca por origens longínquas -em particular na famosa delação de Joaquim Silvério dos Reis no caso da Inconfidência Mineira -realmente corresponde à tarefa do historiador do direito interessado na delação premiada? É possível abstrair as especificidades históricas de uma delação do final do século XVIII para aproximá-la do instituto que veio se construindo ao longo das últimas décadas? A partir de uma análise mais detida dos documentos de época e partindo do pressuposto de que o historiador precisa respeitar a alteridade do passado, o presente artigo pretende diferenciar, ainda que de maneira ainda esquemática, esses dois momentos da história da delação no Brasil. Ao contrário da diluição entre passado e presente, a compreensão histórica da delação premiada permite mostrar os perfeitamente heterogêneos fundamentos e modos de funcionamento dela nesses dois períodos históricos (a lógica das mercês e a lógica do contrato), para além das superficiais analogias até então elaboradas pelas análises históricas existentes.

The Brazilian Translation of Franz von Liszt's Lehrbuch des deutschen Strafrechts (1899): a History of Cultural Translation between Brazil and Germany

Max Planck Institute for European Legal History Research Paper Series, 2019

The Brazilian Portuguese version of Franz von Liszt’s "Lehrbuch des deutschen Strafrechts" publis... more The Brazilian Portuguese version of Franz von Liszt’s "Lehrbuch des deutschen Strafrechts" published in 1899 was the first translation of this book (the French and the Spanish ones were made only more than a decade later). Nevertheless, it was not analysed yet by the legal historiography. The aim of this article is to comprehend this book as a cultural good within a process of cultural translation that deals with the legalistic and codified legal context of the nineteenth century. In order to understand the operation of the Brazilian translator (José Hygino), the article proposes an adjustment of the intellectual mediator concept as a historiographical tool. The mediation is analysed mostly through the translator’s preface and notes i) by mapping Hygino’s comparisons between Brazilian and German criminal legislation; and ii) by analysing Hygino’s dialogues with foreign scholars. Considering the relevance of cultural differences within a discursive action as the main feature of an intellectual mediator, it is possible to distinguish: i) Hygino’s book as a cultural mediation (in a general level); ii) part of Hygino’s notes and preface as cultural mediation; iii) and part of them as simply participation within a common (or entangled) intellectual space. As a cultural translation process, Hygino’s translation is an important piece of relevant transformations of Brazilian criminal literature of the late nineteenth century not only in the obvious level of the technical dialogues, namely: as an expansion of the literary genres of Brazilian criminal literature and as a shift of its international dialogues.

"Código negro"? O regime jurídico excepcional de controle dos escravos no Brasil (1830-1888)

Dialética, 2024

Não existiu, no Brasil oitocentista, um livro apartado, um código, reunindo as normas jurídicas s... more Não existiu, no Brasil oitocentista, um livro apartado, um código, reunindo as normas jurídicas sobre os escravos. Mesmo assim, a expressão código negro chegou a ser empregada na época como crítica a esse tipo de norma. Então, a noção de código negro poderia ser utilizada historiograficamente para compreender o controle penal escravista no Brasil do século XIX? Por meio dos conceitos de duplo nível de legalidade e regimes jurídicos de exceção (...), assim como da noção de inimigo (...), articulando as dispersas normas que pretendiam exercer o controle punitivo sobre os escravos dentro e fora do Código Criminal de 1830, o que se pretende sugerir aqui é que código negro pode, sim, ser uma útil metáfora historiográfica. Uma lógica, portanto, unitária, apesar dos diversos níveis. A articulação entre eles permite enxergar na dispersão uma lógica unitária de compressão de garantias e liberdades, as tensões inerentes à legalidade moderna e a percepção do escravo como um potencial inimigo (não só por causa de supostas características antropológicas, mas também do próprio sistema escravista de marginalização social). Essa dinâmica do ordenamento jurídico, embora fosse extrema contra os sujeitos escravos, não era estranha à modernidade liberal (inclusive europeia), o que nos permite escapar das narrativas exotizantes do caso brasileiro.

"Código criminológico"? Ciência jurídica e codificação penal no Brasil (1888-1899)

Editora Revan, 2014

Sumário e Apresentação.

Iluminismo e direito penal

by Arno Dal Ri Jr. and Ricardo Sontag

Iluminismo e direito penal. Florianópolis: Boiteux, 2009

A modernidade ocidental é, em muitos aspectos, tributária do discurso iluminista do século XVIII.... more A modernidade ocidental é, em muitos aspectos, tributária do discurso iluminista do século XVIII. O direito penal, longe de constituir qualquer exceção, esteve no centro do debate iluminista. Com a presente obra intentamos resgatar este importante capítulo da história das ideias filosóficas que tanto marcaram a cultura jurídica moderna. A importância do Iluminismo para a formação do direito penal moderno é suficientemente reconhecida em todos os manuais e tratados de direito penal escritos no Brasil. Tal reconhecimento, porém, nem sempre é acompanhado do aprofundamento histórico-jurídico necessário para a compreensão tanto da centralidade do problema penal do século XVIII quanto para uma avaliação mais criteriosa das rupturas e continuidades existentes entre o Iluminismo jurídico-penal e os outros momentos, anteriores e posteriores, da cultura jurídico-penal ocidental. Desta maneira, ao contrário da busca pela origem tranquilizadora que perpassa as introduções históricas de tantos livros didáticos de direito penal, o objetivo dos textos que compõem este livro é problematizar esta origem, bem como perceber as especificidades históricas de tal discurso. Para executar essa tarefa selecionamos alguns dentre os pontos da história do Iluminismo jurídico-penal que consideramos de especial interesse para o leitor brasileiro. Assim, começamos com Cesare Beccaria, passamos por seu “discípulo” Jeremy Bentham, pela questão dos crimes políticos entre o Iluminismo e a Revolução Francesa, chegando às reverberações do Iluminismo do direito penal brasileiro do principio do século XIX.

"Houses Destined for Them" [casas para elles destinadas]: Insane Offenders, the Article 12 of the 1830 Brazilian Criminal Code and the Question of the Predecessors of Security Measures

Glossae - European Journal of Legal History, 2023

The first decades of the 20th century are a landmark in the history of security measures. Why? Wo... more The first decades of the 20th century are a landmark in the history of security measures. Why? Would much earlier preventive measures be able to backdate the history of security measures? If we want a legal history capable of analyzing its objects in their proper contexts, it is reasonable to preserve the landmark of the early 20th century. One of the possible contexts for the legal historian analysis is that of legal culture in its part constituted by specialized intellectual debate. Thereby, we can determine the disclosure of security measures as a problem for the legal culture. It requires an analysis of the status of the antecedents of security measures. Concerning Brazilian legislation, the best example of a predecessor is article 12 of the 1830 Criminal Code: a rather singular article in the legislative scenario of the early 19th century and interpreted differently along the century. By emphasizing the shifts and relocation of frontiers that occur when the security measure becomes an issue for legal science, we can challenge the memory created by several Brazilian jurists around security measures, constituted by the ideology of novelty and the unceasing quest for predecessors.

Ordine domestico e ordine statale nel Brasile del XIX secolo: la disciplina degli schiavi

Paolo Cappellini e Giovanni Cazzetta (a cura di), Pluralismo giuridico. Itinerari contemporanei Atti dell’incontro di studi, Firenze, 20-21 ottobre 2022, 2023

I. “...Firenze.” – II. L’ordine familiare schiavista fatto di doveri cristiani e della prerogativ... more I. “...Firenze.” – II. L’ordine familiare schiavista fatto di doveri cristiani e della prerogativa del padre di castigare. - III. I documenti per svelare i rapporti tra ordine domestico e statale riguardo la disciplina degli schiavi. - IV. Il pluralismo giuridico antico innestato nel legalismo moderno. - V. Le ovvietà per evitare trionfalismi nel descrivere le relazioni tra l'ordine domestico e quello statale nel controllo degli schiavi. – VI. “A proposito di...”

Cosmopolitismo e cultura jurídica em história do direito: um depoimento

Diego Nunes e Lucas Carlos Lima (orgs.), História da cultura jurídica & ordenamento jurídico internacional: escritos em homenagem ao prof. Arno Dal Ri Júnior, 2022

Como escapar de uma história meramente dogmática-legalista do direito? A partir da experiência de... more Como escapar de uma história meramente dogmática-legalista do direito? A partir da experiência de ter sido orientando do prof. Arno Dal Ri Júnior, eu gostaria de mostrar que o ponto de vista cosmopolita e o conceito de cultura jurídica são bons antídotos contra esse tipo de história que acaba reafirmando um modelo demasiado estreito de direito.

Contra os “armazéns do gozo vendido a retalho”: uma história da criminalização das casas de prostituição no Brasil (1890-1915)

Jorge Alberto Trujillo Bretón y Daniel Fessler (coords.), El rescate de la memoria. Historias de transgresión, marginación y justicia en América Latina, siglos XIX y XX,, 2021

A relação entre o processo de criminalização legislativa das casas de prostituição no Brasil e o ... more A relação entre o processo de criminalização legislativa das casas de prostituição no Brasil e o contexto internacional possui duas particularidades: primeiro, não estamos diante somente da tradicional referência a padrões legislativos estrangeiros como exemplos a serem adaptados, rejeitados ou seguidos como modelos. Aqui, articulações internacionais (de juristas, associações não-governamentais e sujeitos vinculados a governos ou instituições) pretendiam fazer propostas aos legisladores nacionais, por vezes vinculando-os a compromissos jurídicos, embora o respeito à soberania legislativa de cada país nunca tenha sido questionado. Eis uma das principais conclusões deste estudo sobre a elaboração da lei n. 2.992 de 1915, que, entre outras coisas, procurou extirpar – embora com eficácia duvidosa – qualquer resquício de regulamentarismo ou tolerância às casas de prostituição no Brasil.

"Black Code"? The Exceptional Legal Regime of Slave Control in Brazil (1830-1888)

Ivs fvgit. Revista de cultura jurídica , 2021

In the 19th century Brazilian legal system, there was no separate book that compiled legal norms ... more In the 19th century Brazilian legal system, there was no separate book that compiled legal norms regarding slaves. Nevertheless, the expression ‘black code’ was employed at that epoch to criticise criminal provisions regarding slaves. Can the notion of “black code” be used historiographically to comprehend penal control of slavery in 19th century? Articulating the dispersed norms that intended to exercise punitive control over slaves, inside and outside the 1830 Criminal Code through the concepts of double level of legality and exceptional legal regimes, what I would like to suggest here is that ‘black code’ can be a useful historiographical metaphor. The articulation between these various levels allows us to perceive in this dispersion a unitary logic of compression of guarantees and liberties, inherent tensions of modern legality and underlying perceptions of the slave as a potential enemy (not only because of supposed anthropological characteristics, but also because of the social marginalization produced by the slavery system). This dynamic of the legal order, though particularly extreme when dealing with slaves, was not alien to liberal modernity (including European modernity), which allows us to avoid ‘exoticising’ narratives of the Brazilian case.

Can Criminal Procedure Ever Be “Modern”? A Historical Comparative Perspective

by Georges Martyn and Ricardo Sontag

Revista Brasileira de Direito Processual Penal, 2021

This article is not a mere introduction to the dossier of the Revista Brasileira de Direito Proce... more This article is not a mere introduction to the dossier of the Revista Brasileira de Direito Processual Penal on “History of Criminal Procedure in Modernity” (composed of 13 contributions on Belgium, Brazil, Finland, France, Italy and The Netherlands), but it also touches upon three methodological questions of comparative legal history. The first one relates to the proper concept of “modernity”, which can be understood differently, not only in various scientific areas (sociology, history, legal history…), but also in different parts of the world (the French and English perceptions of the word designating different periods). The second one is the use of “models”, such as inquisitorial versus accusatorial procedures, or popular and lay courts versus professional justice administration. Can such kinds of concepts historically be attached to certain times and places, or should legal scholarship avoid to do so, acknowledging that all systems are always mixed? The third one claims that all comparative legal history ought to be contextual. The dogmatic (or ideal) developments of law, very often explained by referring to legal transplants and translations
or hybridisations, can only really be understood by searching for factual factors, responsible for the impact of certain “foreign” ideas.

"A relatividade própria do conceito de ultrage publico ao pudor ou de offensa aos bons costumes". História da criminalização da pornografia (e outras obscenidades) no Brasil (1830-1923)

Revista de historia del derecho, 2021

How did the Brazilian legal system deal with obscene writings, objects and acts between 1830 (whe... more How did the Brazilian legal system deal with obscene writings, objects and acts between 1830 (when the first independent Brazilian penal code was issued) and 1923 (when the press law significantly changed the penal treatment of obscene publications)? Assuming the idea of criminalization as a historically contingent process rooted in historically localized cultures, it was possible to detect a deterioration of the liberal patterns of criminalization when the pornographic market in Brazil was increasing and when international articulation against obscene publications was growing, which involved, among other aspects, the problem of the distinction between pornography and art. The relative vagueness of the legal notion of obscenity throughout the whole period provided a window of access to the margins of the modern notion of legality and allowed us to address how law itself historically defines its relationships with other normativities and historical contingencies.

Can Criminal Procedure Ever Be "Modern"? A Historical Comparative Perspective (Editorial of the Dossier "History of Criminal Procedure in Modernity")

Revista brasileira de direito processual penal, 2021

Sobre a (im)possível modernidade do processo penal. Uma perspectiva histórica comparada (Editoria... more

"Excepção única á civilização christã": o problema dos açoites na literatura jurídico-penal brasileira (1824-1886)

Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, 2020

do sé culo XVIII ( 5 ). É evidente que a operaç ã o intelectual designada pela nova palavra nã o ... more do sé culo XVIII ( 5 ). É evidente que a operaç ã o intelectual designada pela nova palavra nã o era totalmente iné dita e se aproximava de vá rias maneiras de pares biná rios seculares, como bá rbaro versus policiado, bá rbaro versus civilizado, bá rbaro versus cristã o, e assim por diante. Por outro lado, a invenç ã o nã o foi inó cua, pois ela correspondia à s necessidades iluministas de um termo para designar um determinado está gio de um processo no tempo. É o vínculo gené tico entre civilizaçã o e progresso. A proliferaçã o do uso do termo també m enriqueceu os seus possíveis significados: ele poderia ter objetivos descritivos ou avaliativos ( 6 ); poderia servir para classificar outros grupos humanos ( 7 ) ou para criticar a própria situaç ã o social, política, cultural, jurídica do ambiente de quem escreve ( 8 ); e assim por diante. No caso brasileiro, era preciso civilizar os indígenas ( 9 ) e os negros (nesse sentido, a escravi-( 4 ) Cf. J. FERES JÚ NIOR, M.E.N. DE Sá, Civilização, in Léxico da história dos conceitos políticos do Brasil, organizado por João Feres Jú nior, Belo Horizonte, Editora da UFMG, 2014 2 , pp. 209-212 e L.F.S. LIMA, Civil, civilidade, civilizar, civilização: usos, significados e tensões nos dicionários de língua portuguesa (1562-1831), in « Almanack. Guarulhos », 1 0 semestre de 2012, 3 p. 76. ( 5 ) Cf. L. FEBVRE, Civilisation. Évolution d'un mot et d'un groupe d'idées, in Civilisation -le mot et l'idée, Paris, la Renaissance du livre, 1930, pp. 13-14; E. BENVE-NISTE, Civilização -contribuição à história da palavra [1954], in ID., Problemas de linguística geral, São Paulo, Editora Nacional e Editora da Universidade de São Paulo, 1976, p. 372 e ss.; M. SONENSCHER, Barbarism and civilisation, in A companion to intellectual history, edited by Richard Whatmore and Brian Young, West Sussex, Wiley Blackwell, 2016, p. 289. ( 6 ) Cf. FEBVRE, Civilisation, cit.; J. FERES JÚ NIOR, O conceito de civilização. Uma análise transversal, in Léxico da história dos conceitos políticos do Brasil, organizado por João Feres Jú nior, Belo Horizonte, Editora da UFMG, 2014 2 , pp. 424-426. ( 7 ) O uso classificató rio (em relação ao Outro) encontrou terreno propício nos discursos do direito internacional dos séculos XIX e XX. Sobre esse tema, cf. a síntese de L.O. TARAZONA, The civilized and the uncivilized, in The Oxford handbook of the history of international law, edited by Bardo Fassbender and Anne Peters, Oxford, Oxford University Press, 2012, pp. 917-939. Para uma síntese a partir de alguns casos exemplares do século XIX, cf. A.R. DA SILVA JÚ NIOR, Civilização e barbárie na ciência do direito internacional: discursos e representações de conceitos entre os séculos XVI e XIX [dissertação de mestrado], Florianó polis, Universidade Federal de Santa Catarina, 2015, pp. 107-150.

A tradução brasileira do "Tratado de direito penal allemão", de Franz von Liszt (1899): história de uma tradução cultural entre Brasil e Alemanha

Revista brasileira de ciências criminais, 2020

The Brazilian Portuguese version of Franz von Liszt’s "Lehrbuch des deutschen Strafrechts" publis... more The Brazilian Portuguese version of Franz von Liszt’s "Lehrbuch des deutschen Strafrechts" published in 1899 was the first translation of this book (the French and the Spanish ones were made only more than a decade later). Nevertheless, it was not analysed yet by the legal historiography. The aim of this article is to comprehend this book as a cultural good within a process of cultural translation that deals with the legalistic and codified legal context of the nineteenth century. In order to understand the operation of the Brazilian translator (José Hygino), the article proposes an adjustment of the intellectual mediator concept as a historiographical tool. The mediation is analysed mostly through the translator’s preface and notes i) by mapping Hygino’s comparisons between Brazilian and German criminal legislation; and ii) by analysing Hygino’s dialogues with foreign scholars. Considering the relevance of cultural differences within a discursive action as the main feature of an intellectual mediator, it is possible to distinguish: i) Hygino’s book as a cultural mediation (in a general level); ii) part of Hygino’s notes and preface as cultural mediation; iii) and part of them as simply participation within a common (or entangled) intellectual space. As a cultural translation process, Hygino’s translation is an important piece of relevant transformations of Brazilian criminal literature of the late nineteenth century not only in the obvious level of the technical dialogues, namely: as an expansion of the literary genres of Brazilian criminal literature and as a shift of its international dialogues.

The Italian Scuola Positiva in Brazil between the nineteenth and twentieth centuries: the problematic issue of "influence"

Glossae - European Journal of Legal History, 2020

Brazilian historiography has often discussed the "influence" of the scuola positiva in Brazil bet... more Brazilian historiography has often discussed the "influence" of the scuola positiva in Brazil between the end of the nineteenth century and the first decades of the twentieth century. More recently, there have been researches that have tried to avoid the unidirectional tendency and the lack of precision of the concept of influence. In the light of a critique of the concept of influence, this work intends to raise some new historiographical possibilities through analysis of some of the pioneers of scuola positiva in Brazil and of the Brazilian appropriation of the scheme "scuola classica" versus "scuola positiva". Given that the Brazilian legal tradition of the nineteenth century was different from that which the Italian positivists found when elaborating the scuola classica concept, this space of memory was occupied in Brazil by other elements, an interpretation that can only be elaborated by withdrawing from the concept of influence.

“As irrequietas leis de segurança nacional”: a ausência dos crimes contra a segurança nacional no código penal brasileiro de 1940.

by Diego Nunes and Ricardo Sontag

NUNES, Diego; SONTAG, Ricardo. DAL RI JR., Arno; NUNES, Diego; SONTAG, Ricardo. História do direito penal: Confins entre direito penal e política na modernidade jurídica (Brasil e Europa). Florianópolis: Habitus, , 2020

A existência de leis especiais sobre crimes políticos, fora dos códigos penais, era bastante comu... more A existência de leis especiais sobre crimes políticos, fora dos códigos penais, era bastante comum no direito penal dos Estados autoritários e totalitários europeus. Ao mesmo tempo, como a aniquilação de inimigos políticos desempenhou um papel importante nas ideologias desses regimes, a parte especial de seus códigos penais invariavelmente começava com os crimes políticos. Por isso, não chega a surpreender que o Código Penal Brasileiro promulgado em 1940 tenha sido frequentemente considerado liberal, apesar da ideologia autoritária do Estado Novo. Mas a ausência de crimes políticos no Código de 1940 é incomum não apenas em comparação com os códigos autoritários e totalitários daquele período: todos os códigos europeus e latino-americanos em vigor na década de 1940 que conseguimos verificar tinham um capítulo ou pelo menos alguns dispositivos sobre crimes políticos. Este capítulo aborda, então, o problema das relações entre ideologia e direito penal sob regimes autoritários a partir do aparentemente paradoxal caso brasileiro, em que haveria uma contradição entre a ideologia do regime e o seu código penal.

"Triatoma Baccalaureatus": literatura, ciência do direito penal e bacharelismo no Brasil entre o final do século XIX e primeira metade do século XX

Karine Salgado (org.), Para além das palavras. Reflexões sobre arte, política e direito, 2020

History of an "Extra-constitutional Situation": Banishment in Brazil (1824-1978)

Giornale di storia costituzionale, 2020

The Restless National Security Acts: The Absence of Crimes Against National Security in the 1940 Brazilian Penal Code

by Diego Nunes and Ricardo Sontag

‘Ideology and Criminal Law: Fascist, National Socialist and Authoritarian Regimes’ Edited by Stephen Skinner, 2019

Introduction Political crimes play a key role in the historic comprehension of any authoritarian ... more Introduction
Political crimes play a key role in the historic comprehension of any authoritarian or totalitarian regime. The Criminal Code issued in 1930 by the Italian Fascist regime, for instance, opens its section (Book Two) on Specific Offences by highlighting crimes against the ‘personality’ of the State (delitti contro la personalità dello Stato), which consolidated a repressive structure directed at the persecution of political dissent. This is equally true for the authoritarian regime established in Brazil on 10 November 1937, the so-called Estado Novo (1937–45). The President of this new regime, Getúlio Vargas, rose to power after a coup d’Etat in 1930. In 1934, his regime promulgated a new Constitution and scheduled new presidential elections for January 1938. Vargas, mobilising the popular mindset by fear of communism, managed to plan a new coup, and in a radio broadcast announced to the nation the new – and authoritarian – 1937 Constitution.
About Ideology and Criminal Law
With populist, nationalist and repressive governments on the rise around the world, questioning the impact of politics on the nature and role of law and the state is a pressing concern. If we are to understand the effects of extreme ideologies on the state's legal dimensions and powers – especially the power to punish and to determine the boundaries of permissible conduct through criminal law – it is essential to consider the lessons of history. This timely collection explores how political ideas and beliefs influenced the nature, content and application of criminal law and justice under Fascism, National Socialism, and other authoritarian regimes in the twentieth century. Bringing together expert legal historians from four continents, the collection's 16 chapters examine aspects of criminal law and related jurisprudential and criminological questions in the context of Fascist Italy, Nazi Germany, Nazi-occupied Norway, apartheid South Africa, Francoist Spain, and the authoritarian regimes of Brazil, Romania and Japan. Based on original archival, doctrinal and theoretical research, the collection offers new critical perspectives on issues of systemic identity, self-perception and the foundational role of criminal law; processes of state repression and the activities of criminal courts and lawyers; and ideological aspects of, and tensions in, substantive criminal law.

Para uma história da delação premiada no Brasil

Revista brasileira de direito processual penal, 2019

A busca por origens longínquas -em particular na famosa delação de Joaquim Silvério dos Reis no c... more A busca por origens longínquas -em particular na famosa delação de Joaquim Silvério dos Reis no caso da Inconfidência Mineira -realmente corresponde à tarefa do historiador do direito interessado na delação premiada? É possível abstrair as especificidades históricas de uma delação do final do século XVIII para aproximá-la do instituto que veio se construindo ao longo das últimas décadas? A partir de uma análise mais detida dos documentos de época e partindo do pressuposto de que o historiador precisa respeitar a alteridade do passado, o presente artigo pretende diferenciar, ainda que de maneira ainda esquemática, esses dois momentos da história da delação no Brasil. Ao contrário da diluição entre passado e presente, a compreensão histórica da delação premiada permite mostrar os perfeitamente heterogêneos fundamentos e modos de funcionamento dela nesses dois períodos históricos (a lógica das mercês e a lógica do contrato), para além das superficiais analogias até então elaboradas pelas análises históricas existentes.

The Brazilian Translation of Franz von Liszt's Lehrbuch des deutschen Strafrechts (1899): a History of Cultural Translation between Brazil and Germany

Max Planck Institute for European Legal History Research Paper Series, 2019

The Brazilian Portuguese version of Franz von Liszt’s "Lehrbuch des deutschen Strafrechts" publis... more The Brazilian Portuguese version of Franz von Liszt’s "Lehrbuch des deutschen Strafrechts" published in 1899 was the first translation of this book (the French and the Spanish ones were made only more than a decade later). Nevertheless, it was not analysed yet by the legal historiography. The aim of this article is to comprehend this book as a cultural good within a process of cultural translation that deals with the legalistic and codified legal context of the nineteenth century. In order to understand the operation of the Brazilian translator (José Hygino), the article proposes an adjustment of the intellectual mediator concept as a historiographical tool. The mediation is analysed mostly through the translator’s preface and notes i) by mapping Hygino’s comparisons between Brazilian and German criminal legislation; and ii) by analysing Hygino’s dialogues with foreign scholars. Considering the relevance of cultural differences within a discursive action as the main feature of an intellectual mediator, it is possible to distinguish: i) Hygino’s book as a cultural mediation (in a general level); ii) part of Hygino’s notes and preface as cultural mediation; iii) and part of them as simply participation within a common (or entangled) intellectual space. As a cultural translation process, Hygino’s translation is an important piece of relevant transformations of Brazilian criminal literature of the late nineteenth century not only in the obvious level of the technical dialogues, namely: as an expansion of the literary genres of Brazilian criminal literature and as a shift of its international dialogues.

"Casas de correcção" ou "casas de corrupção"? Os juristas e a questão penitenciária no Brasil (1830-1984)

José Daniel Cesano; Jorge A. Núñez; Luis González Alvo (eds.). Historia de las prisiones sudamericanas: entre experiencias locales e historia comparada: siglos XIX y XX, 2019

História de uma «situação extra-constitucional»: o banimento entre direito e política no Brasil (1824-1934)

Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, 2018

Banimento "em sua forma extra-constitucional" e cultura jurídica no Brasil (1969-1978)

Revista culturas jurídicas, 2017

Resumo: Apesar de ser um importante capítulo da história da ditadura militar brasileira, poucos e... more Resumo: Apesar de ser um importante capítulo da história da ditadura militar brasileira, poucos estudos historiográficos se debruçaram em profundidade na dimensão jurídica do banimento. Então, o objetivo desta pesquisa é inscrever o banimento na história da cultura jurídica brasileira. Apesar de o banimento político -não o judicial -também ter sido qualificado como medida "extra-constitucional" no famoso caso do banimento da família imperial em 1889, foi possível identificar algumas particularidades da ditadura militar: por exemplo, o incremento da instrumentalização política do direito.

APRESENTAÇÃO - História do Direito Penal: confins entre direito penal e política na modernidade jurídica (Brasil e Europa) / Arno Dal Ri Jr, Diego Nunes e Ricardo Sontag

by Diego Nunes, Ricardo Sontag, and Arno Dal Ri Jr.

História do Direito Penal: confins entre direito penal e política na modernidade jurídica (Brasil e Europa) / Arno Dal Ri Jr, Diego Nunes e Ricardo Sontag. Florianópolis: Habitus, , 2020

A presente obra é constituída por um conjunto de artigos – a maioria recentes, mas, também, com a... more A presente obra é constituída por um conjunto de artigos – a maioria
recentes, mas, também, com alguns clássicos da história do direito – que nos permitem vislumbrar a história do direito penal na modernidade a partir da complexa interface entre os campos jurídico e político. O lapso temporal do livro cobre aproximadamente dois séculos, englobando as origens da modernidade jurídica no final do século XVIII, o século XIX e algumas variações tardias do paradigma moderno no século XX na Europa e no Brasil, dois espaços jurídicos aparentemente bem determinados, mas que, por vezes, vão se entrelaçar nas narrativas de alguns capítulos. Os confins entre direito penal e política podem operar, historicamente, em diversos níveis. Embora a exaustividade seja um horizonte muito distante das nossas pretensões, nós tentamos selecionar dois eixos que nos permitissem estabelecer um quadro de referências, pelo menos, amplo e significativo. O primeiro eixo é o da política – especialmente legislativa – penal. Já o segundo é o da criminalização política, da construção e das concepções penais em torno dos crimes contra a dissidência política.

A penalística civil: teorias e ideologias do direito penal na Itália unificada, de Mario Sbriccoli. Tradução brasileira. Sumário, apresentação (R. Sontag) e introdução (L. Lacchè)

Editora UFMG, 2021

“A penalística civil: Teorias e ideologias do direito penal na Itália unificada”, publicado pela ... more “A penalística civil: Teorias e ideologias do direito penal na Itália unificada”, publicado pela Editora UFMG, é a tradução brasileira de “La penalistica civile”, texto clássico do historiador do direito Mario Sbriccoli, uma das maiores autoridades no assunto. Sbriccoli aborda as diversas tendências penais que surgiram ao longo do século XIX e primeiras décadas do século XX ("clássicos", positivistas, tecnicistas, etc.), sempre atento aos contextos políticos e sociais, bem como às transformações legislativas do período (os códigos penais de 1889 e 1930, as leis especiais de emergência, etc.).

Legal History Beyond Borders: International Circulation of Law in Modernity (special issue of the Revista da Faculdade de Direito da UFMG)

Revista da Faculdade de Direito da UFMG, 2019

Contents Editorial - Cristina Vano, Heikki Pihlajamäki, Ricardo Sontag Supremas decisões: injus... more Contents

Editorial - Cristina Vano, Heikki Pihlajamäki, Ricardo Sontag

Supremas decisões: injustiças notórias e nulidades manifestas (1829-1841) - Adriana Pereira Campos

O princípio da insignificância e suas vicissitudes entre Alemanha e Brasil: análise de um caso de inadvertida criatividade jurídica (1964-2016) - Alexander de Castro

Entrelaçamentos culturais na primeira república: o código de processo penal do estado do Rio Grande do Sul (1898) e suas fontes doutrinárias e legislativas - Alfredo De Jesus Dal Molin Flores; Régis João Nodari

Commercial judiciary on the polish territories in the 19th century – a repackaged French product or a mock-up? - Anna Klimaszewska

Codificação, recodificação, descodificação? uma história das dimensões jurídicas da justiça no Brasil imperial a partir do código de processo criminal de 1832 - Diego Nunes

Tempranos ecos de la reforma universitaria cordobesa entre los juristas brasileños - Ezequiel Abásolo

Un nuovo modo di sciogliere i contratti bilaterali. augusto teixeira de freitas e la circolazione dei modelli tra europa e america latina nel xix secolo - Filippo Rossi

La storia costituzionale americana nella cultura giuridica italiana tra otto e novecento - Floriana Colao

Os “ideais civilizacionais” e a construção da imagem do direito pelos juristas na primeira república: anglo-americanos, franco-portugueses e germanistas - Gustavo Castagna Machado

Unlawful associations and combinations in the early penal codes. a comparative study of France and Spain - Isabel Ramos Vázquez

Penitenciarismo justicialista for export. el asesoramiento técnico de Roberto Pettinato en la construcción de la penitenciaría del litoral (Ecuador: mayo-septiembre de 1954) - Jorge A. Núñez

The circulation of transnational criminal law between the Americas and Germany (1848-1914) in extradition treaties, juridical discourses and international associations - Karl Härter

Terras em contenda: circulação e produção de normatividades em conflitos agrários no Brasil império - Mariana Armond Dias Paes

Cooper, Meyer, Blaxland et la circulation de l’argumentation lors de la controverse sur la codification du droit anglais (1830-1839) - Sylvain Soleil

Influências da circulação de ideias norte-americanas sobre o sistema de controle de constitucionalidade da constituição de 1891 - Wagner Feloniouk

A tradução do conceito de direito administrativo pela cultura jurídica brasileira do século XIX - Walter Guandalini Júnior

Translations:

La persecución de la traición en la guerra de la independencia (1808-1814). una aproximación al paradójico contexto español de recepción de las ideas liberales francesas - Aniceto Masferrer

Voyage en Italie. Code Napoleon e historiografia: um esboço inacabado - Paolo Cappellini

História do direito penal entre Medievo e Modernidade

by Arno Dal Ri Jr. and Ricardo Sontag

DAL RI Jr., Arno et SONTAG, Ricardo (Org.s). Historia do direito penal entre Medievo e Modernidade. Belo Horizonte: Del-Rey, 2015

Capítulos e colaboradores: "Da sociedade de sociedades à insularidade do Estado entre Medievo e ... more Capítulos e colaboradores:

"Da sociedade de sociedades à insularidade do Estado entre Medievo e Idade Moderna"
PAOLO GROSSI

"Negociação penal, legitimação jurídica e poderes urbanos na Itália comunal"
ANDRÉA ZORZI

"O princípio de legalidade: um campo de tensão na modernidade penal"
PIETRO COSTA

"O Direito penal moderno entre retribuição e reconciliação"
GIORGIA ALESSI

"O 'Problema Penal' no Século XVIII"
GIOVANNI TARELLO

"Debates doutrinais sobre o crime contra o Estado no Ancien Régime"
ARNO DAL RI Jr.

"Notas sobre o direito penal político na Itália entre séculos XIX e XX"
FLORIANA COLAO

"Regimes jurídicos de exceção e sistema penal: mudanças de paradigma entre Idade Moderna e Contemporânea"
MASSIMO MECCARELLI

"Teoria da legislação e direito penal em Jeremy Bentham: a questão dos destinatários"
RICARDO SONTAG

"Justiça negociada, justiça hegemônica. Reflexões sobre uma nova fase dos estudos
de história da justiça criminal"
MARIO SBRICCOLI

"Francesco Carrara e o Problema da Codificação do Direito"
PAOLO CAPPELLINI

"O direito penal e o seu ensino (c. 1800-c. 1910)"
ANTÓNIO MANUEL HESPANHA

"A construção da dogmática penal entre o final do século XIX e início do século XX"
VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE

"História da questão penitenciária" [plano de ensino]

Plano de ensino da disciplina "História da questão penitenciária", Programa de Pós-Graduação em D... more

"Sobre a escrita da história do direito" [plano de ensino]

Plano de ensino da disciplina "Sobre a escrita da história do direito", Programa de Pós-Graduação... more

"História do direito penal entre os séculos XIX e XX" [plano de ensino]

Plano de ensino da disciplina "História do direito penal entre os séculos XIX e XX", Programa de ... more

"Direito penal e escravidão no Brasil (1830-1888)" [plano de ensino]

Plano de ensino da disciplina "Direito penal e escravidão no Brasil (1830-1888)", Programa de Pós... more

"Escola Clássica" no Brasil Império?

História do Direito Penal em vídeo, 2020

Nona aula da série "História do Direito Penal em vídeo" organizada pelo prof. Diego Nunes (Univer... more

História do direito de correção dos escravizados: ordem doméstica e ordem estatal no Brasil (1830-1888)

Mesa Redonda em História do Direito – História do direito de correção: punição e disciplina nas e... more Mesa Redonda em História do Direito – História do direito de correção: punição e disciplina nas esferas pública e doméstica. 26/11/2024, IEB, USP.

Programação completa:
9h: Abertura; 9h30: “História do direito de correção na América portuguesa”, Luís Fernando Pereira (UFPR); 10h: “História do direito de correção dos escravizados”, Ricardo Sontag (UFMG); 10h30: “História do direito de correção dos menores”, Alan Wruck Rangel (IEB-USP); 11h: “História do direito de correção nas relações conjugais”, Yves Jeanclos (Universidade de Estrasburgo, França). Debates com Monica Duarte Dantas (IEB-USP).

“‘Casas de corrección’ o ‘casas de corrupción’? Los juristas y la cuestión penitenciaria en Brasil (1830-1984)” y “Para una historia del derecho de ejecución penal”

Escuela de Invierno 2024, Maestría en Criminología, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales, Sa... more

Entangled History of Criminal Law Literature Between Brazil and France (1830-1890)

Fourth International Conference Punishment in Global Peripheries. Universidad Nacional del Litora... more

Para uma história do direito da execução penal

Palestra no evento "Execução penal nos 300 anos de Minas Gerais: a questão penitenciária" (Observ... more Palestra no evento "Execução penal nos 300 anos de Minas Gerais: a questão penitenciária" (Observatório da Execução Penal da UFMG; Instituto dos Advogados de Minas Gerais), 27 de novembro de 2020. Link para a gravação da palestra: https://www.youtube.com/watch?v=zvW00mv0ji0&feature=youtu.be (3min4s - 32min57s).

"Alienigenismo originário do nosso direito" [Originary Foreignness of our Law]? History of National Law versus ‘influences’ between Brazil and Europe in the 19th Century or Questions for the Writing of Brazilian Legal History

6th Biennal Conference of the European Society for Comparative Legal History, 21-24 June 2022, pa... more

The Role of the Judge and Criminal Law Reforms in Brazil in Comparative Perspective (1890-1940)

6th Biennal Conference of the European Society for Comparative Legal History, 21-24 June 2022, pa... more

[Ich Betreibe Rechtsgeschichte (Eu faço História do Direito)...] 99

Ich Betreibe Rechtsgeschichte. 119 Liebeserklärungen, 2022

Por que eu faço História do Direito?

Programme "Approches épistémologiques et historiographiques du droit criminel Jalons pour une histoire intellectuelle du droit pénal". Journée d'étude internationale

by Alexandre Frambéry-Iacobone, Martine Kaluszynski, Annamaria Monti, José Franco-Chasán, Ricardo Sontag, Pietro Schirò, and Victor Janin

Journée d'étude internationale. "Approches épistémologiques et historiographiques du droit crimin... more Journée d'étude internationale. "Approches épistémologiques et historiographiques du droit criminel Jalons pour une histoire intellectuelle du droit pénal"
Organisation : Alexandre Frambéry-Iacobone et Marine Vetter, équipe CAHD de l'IRM,
université de Bordeaux vendredi 21 janvier 2022 9h00-18h00 (UTC/GMT+1h

Ordine domestico e ordine statale nel Brasile del XIX secolo: la disciplina degli schiavi

Seminario “Pluralismo giuridico: itinerari contemporanei. 50 anni dei Quaderni Fiorentini per la ... more Seminario “Pluralismo giuridico: itinerari contemporanei. 50 anni dei Quaderni Fiorentini per la Storia del Pensiero Giuridico Moderno”. Università di Firenze, 20-21 ottobre 2022. Sarà possibile seguire il convegno anche a distanza, connettendosi al seguinte link: https://unifirenze.webex.com/meet/istolzi

Historia enredada de la literatura de derecho penal entre Brasil y Francia (1830-1890)

Seminario “Los viajes globales de los saberes acerca de la cuestión criminal: Norte-Sur, Sur-Nort... more

História da codificação penal brasileira (1830-1940)

Entrevista nos "Encontros Marginais" do Núcleo do Pampa de Criminologia (Universidade Federal do ... more

Entangled History of Criminal Law Literature Between Brazil and France (1830-1890)

Journée d'étude internationale "Approches épistémologiques et historiographiques du droit crimine... more

Seminar "Migrations Flows in the History of International Law"

by Arno Dal Ri Jr. and Ricardo Sontag

Federal University of Santa Catarina, November 5th-7th, 2018

Seminar "Italian Criminal Law: Keys elements in contemporary history (1861-1958)"

by Arno Dal Ri Jr. and Ricardo Sontag

Federal University of Santa Catarina, April 16th-18th, 2018

Seminar "Printing and iconology as legal-historical sources"

by Arno Dal Ri Jr. and Ricardo Sontag

University Federal of Santa Catarina, Juin 10th-13th, 2019

Seminar "Escravidão, direitos humanos e direito internacional no século XIX"

by Arno Dal Ri Jr., Ricardo Sontag, and Diego Nunes

Federal University of Minas Gerais, November 23th-25th, 2016

Il castigo: riflessioni interdisciplinari per un dibattito contemporaneo su giustizia, diritto di punire e pena

Seminario online "Il castigo: riflessioni interdisciplinari per un dibattito contemporaneo su giu... more

História de uma "situação extra-constitucional": o banimento no Brasil (1824-1978)

Aula aberta online "História de uma 'situação extra-constitucional': o banimento no Brasil (1824-... more

Lançamento da tradução do livro "Não julgueis. Antropologia da justiça e figuras da opinião pública entre os séculos XIX e XX" de Luigi Lacchè

by Luigi LACCHE', Ricardo Sontag, and Danielle R . Wobeto de Araujo

Lançamento da tradução do livro "Não julgueis. Antropologia da justiça e figuras da opinião públi... more

Webinar "O código napoleônico e a cultura jurídica de tradição romano-germânica. Bicentenário da morte de Napoleão Bonaparte (1821-2021)"

by Arno Dal Ri Jr., Diego Nunes, Ricardo Sontag, Maria Pia Guerra, and Airton Ribeiro

Federal University of Santa Catarina, 17th June, 2021

O açoite contemporâneo

Estado de Minas, 27 de novembro de 2024, 2024

Sobre o caso do morador de rua chicoteado em Itaúna, MG, Brasil. Link para o texto: https://www... more