Papers by Paulo Manuel Costa
Revista Euro Latinoamericana de Análisis Social y Político, Vol. 4, N. 7, pp 105-136, ISSN 2683-7420. , 2023
Access to healthcare for relocated refugees Reception and integration strategies of Portuguese ci... more Access to healthcare for relocated refugees Reception and integration strategies of Portuguese civil society institutions.
Women & Criminal Justice
População e Sociedade
The local ambit has been identified as an important factor for the success of the migrant integra... more The local ambit has been identified as an important factor for the success of the migrant integration process. This importance was recognized at the political level, in such a way that some municipalities approved integration plans, although these are characterized by the almost absence of mentions to the situation of refugees. Following the influx of refugees to Europe in 2015 and the relocation process of which Portugal was part, followed by a larger program to host resettled refugees, plans for the integration of refugees emerged in some municipalities and, in other cases, the refugee category emerged in the renewed plans. The purpose of this article is to carry out a comparative analysis of local policies for the integration of refugees developed by Portuguese municipalities, investigating the way in which the refugee category is incorporated into the integration plans and in what terms the adopted measures incorporate the specificities associated with their social integration. ...
Seminário "Integração de Refugiados em Portugal: Papel e Práticas das Instituições de Acolhimento", Mar 1, 2021
Integração de refugiados em Portugal: o papel e práticas das instituições de acolhimento 3. AS PE... more Integração de refugiados em Portugal: o papel e práticas das instituições de acolhimento 3. AS PERSPETIVAS DAS INSTITUIÇÕES SOBRE O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO DE REFUGIADOS RECOLOCADOS 3.1. A preparação para a receção de refugiados recolocados 3.2. A chegada e o acolhimento 3.3. Interação com instituições oficiais 3.4. A relação dos refugiados com as comunidades locais 3.5. A interação com os refugiados 4. O BALANÇO SOBRE O(S) PROCESSO(S) DE INTEGRAÇÃO 4.1. As dificuldades sentidas no processo de integração 4.2. A partida dos refugiados antes do fim do programa 5. DEPENDÊNCIAS E AUTONOMIAS: AS INSTITUIÇÕES E OS REFUGIADOS 5.1. A autonomia das instituições 5.2. Autonomia e dependência de refugiados 6. AS INSTITUIÇÕES FACE A UM NOVO QUADRO DE ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS 6.1. Aprendizagens da instituição 6.2. Reflexões da instituição: parar ou continuar 6.3. Medidas e ações futuras CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANEXOS ANEXO 1. INQUÉRITO POR QUESTIONÁRIO ANEXO 2. DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO INFORMADO ANEXO 3. GUIÃO DE ENTREVISTA EM PROFUNDIDADE Integração de refugiados em Portugal: o papel e práticas das instituições de acolhimento (5) LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1. Pedidos de asilo entre e 2017 Gráfico 2. Principais países de origem de requerentes de asilo em Portugal Gráfico 3. Concessões de asilo e estatuto subsidiário Gráfico 4. Tipo de instituição inquirida Gráfico 5. Promoção de formação para os colaboradores Gráfico 6. Localização geográfica das instituições inquiridas (NUTS II) Gráfico 7. Número de pessoas da instituição que acompanharam os refugiados Gráfico 8. Motivo para manifestação de disponibilidade (n.º respostas) Gráfico 9. Quem teve a iniciativa (n.º de respostas) Gráfico 10. Quantos refugiados a instituição está ou estava disponível para acolher Gráfico 11. Preferência de perfil dos refugiados a acolher (n.º respostas) Gráfico 12. Número de refugiados acolhidos Gráfico 13. Composição do agregado familiar Gráfico 14. Religião dos refugiados acolhidos (n.º de menções) Gráfico 15. Relação da instituição com entidades públicas (nº de respostas) Gráfico 16. As principais dificuldades no contacto com as entidades públicas Gráfico 17. Estabelecimento de laços dos refugiados com as comunidades locais Gráfico 18. Principais motivos de contacto dos refugiados com as instituições Gráfico 19. Medidas ou alterações a serem adotadas para melhorar a integração Gráfico 20. Dificuldades sentidas na satisfação das necessidades Gráfico 21. Sugestões para potenciar autonomia das instituições Gráfico 22. Postura evidenciada pelas pessoas refugiadas Gráfico 23. Principais dificuldades sentidas para a autonomização dos refugiados Gráfico 24. Condições de autonomia na fase final do processo Gráfico 25. Aspetos positivos do processo de acolhimento de refugiados (nº de menções) Gráfico 26. Aspetos negativos do processo de acolhimento (nº de menções) Gráfico 27. Como melhorar o desempenho de intervenção das instituições CLÁUDIA PEREIRA SECRETÁRIA DE ESTADO PARA A INTEGRAÇÃO E AS MIGRAÇÕES Integração de refugiados em Portugal: o papel e práticas das instituições de acolhimento (9) NOTA DE ABERTURA Em 2014, o relatório anual publicado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) indica que este ano "… é marcado, em matéria de proteção internacional, pela publicação do novo diploma legal de asilo, o qual consolida no regime jurídico nacional o Sistema Europeu Comum de Asilo. " Simultaneamente, nesse ano, e apesar da manutenção do conflito iniciado em 2011 na Síria, Portugal regista um decréscimo nos pedidos de proteção internacional face ao ano anterior (-11,8%), ainda que o mesmo relatório refira que o nível de pedidos corresponde já a um nível superior ao verificado na última década. Nesse ano foram apresentados 477 pedidos, reconhecidos 20 estatutos de refugiado e 91 concessões de autorização de residência por razões humanitárias. Em 2015, o contexto europeu, sentido também em Portugal, era já significativamente diferente. O relatório anual do SEF regista que se observam "fluxos massivos" para a Europa, essencialmente através do mediterrâneo e em grande medida resultantes do prolongamento do conflito na Síria, mas também noutros países, como o Iraque, a República Democrática do Congo, a Eritreia, entre outros. Este foi o ano da "crise migratória" na Europa. O ano em que a Europa teve que enfrentar as consequências, traduzidas em fluxos migratórios, da persistência de conflitos e violações de direitos humanos, que geraram a fuga de uma parte importante da população dos países afetados. Em 2015, a Comissão Europeia respondeu ao desafio com a adoção da Agenda Europeia para as Migrações. Um elemento estruturante desta Agenda consistiu na definição de um mecanismo de recolocação intraeuropeu, que permitisse a transferência de requerentes de proteção internacional dos países sob maior pressão de fluxos migratórios, Grécia e Itália, para outros Estados-membros da União Europeia. Ao abrigo deste mecanismo, Portugal assumiu o compromisso de acolher 2951 requerentes. Para este fim, foi criado um grupo de trabalho para a Agenda Europeia para as Migrações, no dia 3 de setembro de 2015 (despacho n.º 10041/A2015). Este grupo de trabalho funcionaria com a coordenação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, mas incluiria uma representação multidisciplinar, com representantes da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, do Instituto da Segurança Social, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, da Direção-Geral da Saúde, da Direção-Geral da Educação e do Alto Comissariado para as Migrações. Simultaneamente, assistiu-se na sociedade portuguesa a uma notável mobilização de entidades da sociedade civil para viabilizar o acolhimento de um número muito significativo de pessoas ao abrigo da proteção internacional. O estudo que aqui é apresentado constitui um contributo fundamental para entender este processo de acolhimento que se desenvolveu em Portugal em 2015, para dar resposta a uma necessidade e a um fenómeno à época pouco conhecido em Portugal, tendo em conta o número limitado de refugiados que o país recebia. Desde 2015, o país tem renovado e aumentado os seus compromissos com a proteção internacional. Por um lado, por via da recolocação entre Estados-membros, designadamente em solidariedade com Itália e Malta, que recebem muitos dos migrantes resgatados por barcos humanitários, ou através do Acordo Bilateral com a Grécia. Por outro, também pelo seu compromisso com a reinstalação de refugiados já (10) Integração de refugiados em Portugal: o papel e práticas das instituições de acolhimento com estatuto reconhecido em países terceiros, como a Turquia, o Egito ou a Jordânia. Desta forma, é essencial aprofundar o nosso conhecimento sobre os processos de acolhimento no domínio da proteção internacional, para que as políticas públicas possam responder mais e melhor nesta matéria. SÓNIA PEREIRA ALTA-COMISSÁRIA PARA AS MIGRAÇÕES Integração de refugiados em Portugal: o papel e práticas das instituições de acolhimento (11) NOTA DA COORDENADORA DO OM A Coleção de Estudos do Observatório das Migrações (OM) ganha com este volume 68 mais um dos estudos de aprofundamento do conhecimento sobre as migrações e a integração de nacionais de países terceiros (extracomunitários) em Portugal, aprovado pelo painel de avaliadores da rede do Observatório das Migrações com cofinanciamento do Fundo Europeu de Asilo, Migração e Integração (FAMI). Este estudo, intitulado Integração de Refugiados em Portugal: o papel e práticas das instituições de acolhimento, resulta da candidatura da Universidade Aberta ao Aviso FAMI n.º 26, para aprofundar o tema da "acolhimento e integração de refugiados". Nesta Coleção de Estudos do OM, lançada em 2003, este é, porém, o primeiro volume acerca da integração de refugiados em Portugal. Este tema novo acompanha a atualidade das migrações no país, com mudanças profundas nos últimos cinco anos na resposta aos pedidos de proteção internacional a Portugal. Reconhecendo que o volume de pessoas deslocadas contra a sua vontade atingiu valores inéditos no mundo desde 2015, em consequência de guerras, conflitos armados ou violação dos direitos humanos, e que Portugal não esteve alheio a esta nova realidade migratória, tendo também se densificado a entrada de requerentes e beneficiários de proteção internacional no país (para aprofundar vd. Oliveira, Peixoto e Góis, 2017; e Oliveira, 2020), este Observatório das Migrações reforçou as suas linhas editoriais para aprofundar o conhecimento acerca da política de asilo e da resposta nacional a esta nova realidade do acolhimento e integração de refugiados em Portugal. Este reforço editorial procurou trazer factos estatísticos e científicos para agir sobre representações sociais e mitos, e para capacitar decisões políticas com mais informação. INTRODUÇÃO A intensificação do fluxo de migrantes forçados para a Europa, em especial a partir de 2012 e, em parte, justificado pela guerra civil a decorrer na Síria, representou um grande desafio para a política europeia e o Sistema Europeu Comum de Asilo. Esta pressão migratória atingiu os seus valores mais elevados em 2014, tendo sido apresentados 562 700 pedidos de asilo, em 2015, quando foram recebidos 1 256 600 novos pedidos e, em 2016, em que foram feitos 1 206 000 pedidos de asilo (Eurostat, 2019), o que obrigou a União Europeia a adotar medidas de emergência de gestão destes fluxos de pessoas e a institucionalizar um mecanismo de distribuição de refugiados pelos Estados-membros. No processo europeu de recolocação de refugiados, foi atribuída uma quota de 1 642 pessoas a Portugal. Ainda assim, este número foi inferior à disponibilidade manifestada publicamente por Portugal, dado que o governo chegou a avançar, na comunicação social, com o número de 10 000 pessoas que podiam ser acolhidas em território nacional (Costa e Sousa, 2017: 1).
capítulo 2 | investigação-ação em rede: Um olhar sobre a atividade desenvolvida com doutorandos n... more capítulo 2 | investigação-ação em rede: Um olhar sobre a atividade desenvolvida com doutorandos no âmbito de um seminário. isolina Oliveira e Susana Henriques capítulo 3 | Projeto acessibilidades: modelo de inclusão no Ensino Superior a Distância. Isabel Barros Dias, Isabel Seara, Daniela Barros capítulo 4 | navegando e educando na Web social: as redes sociais como espaços de comunicação e partilha de conhecimento.
Esta brochura apresenta, de modo sucinto, um conjunto de dados relativos aos refugiados no mundo ... more Esta brochura apresenta, de modo sucinto, um conjunto de dados relativos aos refugiados no mundo e em Portugal, e expõe de forma concisa alguns dos resultados do projeto "Integração de refugiados em Portugal: o papel das instituições de acolhimento - PT/2017/FAMI/151".Programa FAMI - Fundo Asilo, Migração e Integração.info:eu-repo/semantics/publishedVersio
3ª Série de 2015 de Artigos de Opinião (9 de outubro de 2015)Nomear, nas suas várias aceções, imp... more 3ª Série de 2015 de Artigos de Opinião (9 de outubro de 2015)Nomear, nas suas várias aceções, implica designar pelo nome mas igualmente instituir, colocando alguém em determinada condição que se reconhece como sua. A capacidade de nomear e o poder de instituir uma condição são dimensões que não podem ser ignoradas numa política europeia de refugiados que tenha por base valores humanitários. Este é o desafio que se coloca à União Europeia e aos seus Estados, signatários da maior parte dos instrumentos internacionais de salvaguarda dos Direitos Humanos: nomear as pessoas atualmente em fuga. A rejeição e a recusa da qualidade de refugiados a todos aqueles que, efetivamente, precisam de asilo é equivalente à perseguição e aos acontecimentos que motivaram a sua fuga
No âmbito das actividades desenvolvidas na pós-graduação em Políticas de Igualdade e Inclusão, no... more No âmbito das actividades desenvolvidas na pós-graduação em Políticas de Igualdade e Inclusão, nomeadamente, visando o envolvimento das/os estudantes em actividades científicas, pareceu-nos importante a edição de um e-book, no qual se pudessem reunir alguns dos textos produzidos na pós-graduação ou relacionados com as suas temáticas e que mostrassem a diversidade de reflexões produzidas sobre os temas nela trabalhados
Cadernos de Estudos Africanos, 2018
Anos de independências: Migrações forçadas e regimes de asilo nos PALOP (1975-2013) 1 Este estudo... more Anos de independências: Migrações forçadas e regimes de asilo nos PALOP (1975-2013) 1 Este estudo pretende ser um contributo exploratório sobre os luxos de refugiados e os regimes de asilo estabelecidos nos Países "fricanos de Língua Oicial Portuguesa (P"LOP) entre os anos de 9 e. O objetivo é analisar os luxos de refugiados nestes países, procurando examinar o contexto histórico em que os mesmos ocorreram e a sua inluência nos regimes de asilo implementados no contexto das políticas africanas de refugiados, nomeadamente a passagem de um modelo de porta aberta , liberal, solidário e recetivo, para um mais restritivo que vigora na atualidade. Palavras-chave: refugiados, migrações forçadas, asilo, regime de asilo, PALOP 40 Years of independence: Forced migration and asylum regimes in the PALOP (1975-2013) This study aims to be an exploratory contribution about the refugee lows and the asylum regimes established in the Lusophone "frican Countries between 9 and. The goal is to assess the refugee lows in those countries, studying the historical context in which they occurred and its inluence in the asylum regimes implemented in the context of the "frican policy towards refugees, namely the shit from an open door model, liberal, solidary and welcoming, to another more restrictive which is in place nowadays.
The long period of authoritarian rule under António de Oliveira Salazar (1933–74) saw few refugee... more The long period of authoritarian rule under António de Oliveira Salazar (1933–74) saw few refugees settle in Portugal. The end of Salazar’s rule led to many Portuguese returning from former colonies in Africa. In the late 1990s, Portugal received more than 2,000 Kosovars, as well as several thousand people who fled the civil war in Guinea-Bissau. But Portugal received fewer than 18,000 asylum applications in the 40 years to 2015 and the number granted status was just 1,605.
O afluxo de refugiados a Europa e a implementacao de um programa europeu de recolocacao e um desa... more O afluxo de refugiados a Europa e a implementacao de um programa europeu de recolocacao e um desafio para a Uniao Europeia, mas tambem para Portugal, o qual se mostrou bastante recetivo para acolher um elevado numero de refugiados, tendo, para o efeito, a Comissao Europeia estabelecido uma quota nacional de 1.642 refugiados. Face a ausencia de uma tradicao historica de acolhimento de refugiados e a falta de estruturas estatais para o fazer, o programa de recolocacao portugues esta largamente fundado na sociedade civil, que independentemente da decisao politica se mobilizou nesse sentido. Deste modo, o acolhimento dos refugiados recolocados em Portugal foi desenvolvido por um conjunto de organizacoes caracterizadas pela diversidade institucional e de objetivos e pela dispersao geografica. Para compreender o modo como este processo esta a decorrer, nomeadamente o papel e as praticas das instituicoes locais, estamos a realizar o projeto de investigacao “Integracao de refugiados em Port...
No final da unidade curricular, pretende-se que as/os estudantes sejam capazes de: 3.1. Apresenta... more No final da unidade curricular, pretende-se que as/os estudantes sejam capazes de: 3.1. Apresentar as noções fundamentais do Direito do Ambiente, os seus conceitos operacionais e os princípios gerais. 3.2. Indicar as principais normas jurídicas que regulam a protecção do ambiente. 3.3. Enunciar os mecanismos utilizados para controlar e fiscalizar a aplicação das normas jurídicas ambientais. 3.4. Identificar as consequências jurídicas associadas ao não cumprimento das normas de protecção ambiental. 4. Programa O plano de estudos da unidade curricular é constituído pelas seguintes temáticas: Capítulo I-A abordagem jurídica do Ambiente Capítulo II-Os princípios do Direito do Ambiente Capítulo III-O ordenamento jurídico ambiental Capítulo IV-Os modelos de regulação do ambiente Capítulo V-A reacção às condutas violadoras do ambiente 5. Bibliografia geral Como bibliografia principal da unidade curricular são indicadas as seguintes obras:
Refuge, 2018
This article examines the development of the legislation on asylum law and refugee policies in Po... more This article examines the development of the legislation on asylum law and refugee policies in Portugal. The assessment begins in 1975, the year when democracy was re-established in the country, following the 1974 Carnation Revolution, and ends in 2015, the year the European asylum crisis started. We want to discuss whether, during this period, the policies established indicate an open regime, with an integrationist perspective, or whether they proclaim a closed regime with an exclusivist position; in other words, whether the asylum system promoted an active policy of receiving and integrating refugees, or whether the policies pursued intended to limit the access of refugees to the borders of the state. In order to understand these developments, we analyze asylum application figures and asylum laws, trying to understand the main circumstantial contexts that influence them, namely Portugal’s integration in the European Union.
Forced migration review, 2017
1 Para o período de 1975-1998 este texto utiliza parcialmente uma parte do subcapítulo 3.4 de Sou... more 1 Para o período de 1975-1998 este texto utiliza parcialmente uma parte do subcapítulo 3.4 de Sousa (1999). 2 Professor Auxiliar na Universidade Aberta e Investigador integrado no CEMRI Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais e investigador colaborador do IELT – Instituto de Estudos de Literatura e Tradição. Email: [email protected] 3 Professor Auxiliar na Universidade Aberta e Investigador no CEMRI Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais e na ELO Unidade Móvel de Investigação em Estudos do Local. E-mail: [email protected] 4 É, forçosamente, uma descrição limitada pois são escassas as fontes existentes sobre esta temática. Tal facto torna necessária uma pesquisa sistemática, tenaz e pacientemente realizada, consultando muita “documentação cinzenta” que não está facilmente disponível. 5 As noções de regime aberto, liberal e integrativo e as de regime fechado e de exclusão foram apresentadas por Danièle Joly numa comunicação, em Berlim, na Eur...
Ciências Sociais Unisinos, 2015
O debate contemporâneo sobre a cidadania tem sido dominado por três correntes teóricas: o liberal... more O debate contemporâneo sobre a cidadania tem sido dominado por três correntes teóricas: o liberalismo, o comunitarismo e o republicanismo. Ele revela diferentes formas de conceptualização da cidadania e, consequentemente, uma diversidade de propostas para o desenho e a organização das instituições políticas. Neste artigo, pretendemos apreender como essas teorias lidam com a questão específica da diferença e da diversidade cultural. A sistematização do debate foi efetuada com referência a quatro eixos temáticos fundamentais: em primeiro lugar, a articulação que deverá ser estabelecida entre o espaço público e a esfera privada; em função dessa articulação, qual a identidade prevalecente na comunidade política; em terceiro lugar, qual o papel atribuído à participação política; e, por fim, os reflexos que a cidadania poderá ter na coesão social da comunidade política. A existência de um núcleo de valores e princípios comuns é fundamental para a estabilidade e a coesão social da comunidade, mas ele terá de ser capaz de incorporar a diferença, de modo a desenvolver uma identidade que possa ser partilhada pelos vários grupos culturais e étnicos, evitando assim a exclusão, a marginalização e a opressão. A melhor via para assegurar a expansão quantitativa e qualitativa da cidadania parece ser aquela que promove a participação e o envolvimento dos indivíduos e dos grupos nos processos de (re)definição de valores e dos princípios comuns que assegurem a (con)vivência conjunta. Esse processo parece supor ainda o afastamento de leituras rígidas e dogmáticas dos princípios liberais e a recusa de reivindicações e de princípios não liberais, nomeadamente aqueles que questionem a liberdade dos indivíduos face ao poder político e aos grupos sociais.
A nacionalidade é um vínculo jurídico-político que expressa a ligação entre um certo indivíduo e ... more A nacionalidade é um vínculo jurídico-político que expressa a ligação entre um certo indivíduo e uma dada nação. na lógica do estado-nação, em que o aparelho estadual concretiza a aspiração da nação ao exercício do poder político soberano, a nacionalidade resultará numa ligação exclusiva com um determinado estado em concreto, a qual fundamentará, por exemplo, a atribuição de um determinado conjunto de direitos e deveres de cidadania. Para a determinação de quais os indivíduos que são titulares da nacionalidade, ou seja, para identificar os membros de uma nação, é possível utilizar dois critérios: o jus sanguinis e o jus soli. estes critérios mobilizam diferentes elementos para expressar a ligação que une os indivíduos entre si e, por isso, revelam distintos modos de conceber a nação e uma maior ou menor inclusividade, em resultado da facilidade com que podem ser preenchidos. Assim, o jus sanguinis atende aos laços de descendência comum existentes entre os membros da nação, pelo que privilegia uma concepção étnica da pertença à comunidade. Por sua vez, o jus
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Papers by Paulo Manuel Costa
Abstract: The local ambit has been identified as an important factor for the success of the migrant integration process. This importance was recognized at the political level, in such a way that some municipalities approved integration plans, although these are characterized by the almost absence of mentions to the situation of refugees.
Following the influx of refugees to Europe in 2015 and the relocation process of which Portugal was part, followed by a larger program to host resettled refugees, plans for the integration of refugees emerged in some municipalities and, in other cases, the refugee category emerged in the renewed plans. The purpose of this article is to carry out a comparative analysis of local policies for the integration of refugees developed by Portuguese municipalities, investigating the way in which the refugee category is incorporated into the integration plans and in what terms the adopted measures incorporate the specificities associated with their social integration. This study is exploratory and is based on documentary sources, namely the municipal plans for the integration of immigrants and refugees submitted in 2015-2017, 2018-2020 and 2020-2022.
a coesão social, assegurando que todos os residentes num território
benefciam de idênticas oportunidades e condições de vida. A aprovação de planos locais de integração é uma mais-valia para esse processo, porque eles são construídos por quem tem um conhecimento de maior proximidade dos residentes e sabe quais as suas necessidades específcas. Em matéria de participação cívica e política, a informação estatística disponível e os diagnósticos efetuados pelos municípios mostram-nos um quadro geral caracterizado por uma reduzida taxa de recenseamento eleitoral entre os estrangeiros e um baixo envolvimento cívico e político. Para além das medidas que os municípios se propõem desenvolver, é necessário procurar formas alternativas de participação política que assegurem um maior envolvimento de todos nos assuntos locais.
geral, verificamos que a maioria das medidas que constituem os PII podem enquadrar-se em dois grandes tipos: a) informar, sensibilizar e formar os imigrantes, e, b) capacitar os sectores da administração pública que têm um maior contacto com as minorias para lidarem com a especificidade da sua condição. Apesar disso, as medidas previstas e a execução que delas foi feita sugerem a ausência de uma intervenção política coerente e articulada por parte do estado português em relação à integração dos imigrantes, prevalecendo, sobretudo, a intenção de mostrar que se está a intervir na área.
Assim, e perante esta realidade, neste estudo exploratório procurámos perceber em que medida a utilização do Facebook no processo de ensino-aprendizagem permite a promoção de competências de aprendizagem de estudantes de cursos pós-graduados, a nível da capacidade para aprender, da iniciativa e da autonomia. Os resultados sugerem que os estudantes aceitam o Facebook como um novo contexto para a aprendizagem, que não impede a reflexão crítica sobre os conceitos e as temáticas apresentadas para trabalho, possibilitando o desenvolvimento de comunidades de aprendizagem desde que exista uma intencionalidade educativa explícita.
A matéria da qualificação da desconformidade entre o direito interno e o direito internacional convencional, bem como a competência do Tribunal Constitucional para a apreciar, tem dividido a doutrina e a jurisprudência portuguesas.
aos refugiados no mundo e em Portugal, e expõe de forma concisa alguns
dos resultados do projeto "Integração de refugiados em Portugal o Papel das Instituições de acolhimento", um projeto apoiado pelo FAMI - Fundo de Apoio Migração e Asilo: PT/2017/FAMI/151.
Este projeto pretendeu analisar o papel e as práticas desenvolvidas pelas
instituições locais no acolhimento e integração de refugiados recolocados
provenientes da Grécia e de Itália, no quadro do acordo Europeu de recolocação.
A equipa do projeto é constituída por Lúcio Sousa, Paulo Manuel Costa, Rosana Albuquerque, Olga Magano e Bárbara Bäckström, investigadores do Centro de Estudos das Migrações e das Relações Interculturais (CEMRI) e docentes do Departamento de Ciências Sociais e de Gestão da Universidade Aberta.