Papers by VIVIANE PASSOS GOMES
O processo de urbanização no Brasil intensificado nas décadas de 80/90 acarretou um aumento da de... more O processo de urbanização no Brasil intensificado nas décadas de 80/90 acarretou um aumento da demanda por serviços públicos de saneamento básico, serviços estes que não acompanharam o ritmo acelerado desta explosão demográfica, principalmente nos grandes centros urbanos.
INTRODUÇÃO O acesso limitado à água em várias regiões do planeta levanta a questão elementar sobr... more INTRODUÇÃO O acesso limitado à água em várias regiões do planeta levanta a questão elementar sobre como administrar a quantidade e a qualidade dos recursos hídricos. Inúmeros fatores influenciam a indisponibilidade da água em determinados territórios. Apesar de a água ser um recurso renovável, seu ciclo natural possui limitações, ocasionando a distribuição geográfica não-uniforme na terra. A explosão demográfica e, conseqüentemente, a ampliação dos usos da água, também é outro fator importante a ser considerado. No entanto, está comprovado que a causa principal da escassez de água no mundo é o consumo desmedido, que pode ainda ser agravado com a falta de gestão deste recurso. Esta pesquisa tem o desiderato de mostrar o paradoxo da escassez na abundância: realidade dos recursos hídricos que se encontram na cidade de Manaus, situada no maior complexo hídrico do mundo, a Amazônia. Ao contrário da problemática enfrentada em escala global, nesta região o recurso é abundante e paradoxalmente escasso, em razão do difícil acesso para a maioria da população, já que os rios que cortam a cidade – os chamados " igarapés "-estão fora dos parâmetros de qualidade aceitáveis e utilizáveis pela população. Isto ocorre também porque Manaus enfrenta problemas crescentes de abastecimento devido à falta de planejamento dos seus núcleos populacionais e isto se prende principalmente a fatores político-administrativos, que envolve a falta de gestão na ordenação do território urbano, principalmente após a instalação do Pólo Industrial de Manaus. A legislação pátria contempla instrumentos de gestão ambiental e ordenação do território, como o zoneamento, que deveriam ser aplicados para conter a poluição industrial. No entanto, o que se observa é que a atividade industrial, de grande relevância econômica para região, tem sido um dos grandes causadores de poluição hídrica nesta cidade.
This study aims to highlight the important role of the Amazon Cooperation Treaty – ACT for the ma... more This study aims to highlight the important role of the Amazon Cooperation Treaty – ACT for the management of the Amazon shared river basin. There are challenges in the organizational and operational structure that need to be address. This article also focus on the major historical milestones during the 35 years of the treaty, which represent a breakthrough for shared water management in the region. In the last part, the rules and principles of internal and international law applicable to the ACT countries are analyzed. It concludes that, on one hand, it is important updating the internal laws of water management in the Amazon countries, and on the other, it is also important the adaptation to general principals of international law, and more specifically, to integrated and participatory principles in the field of shared river basins management is also essential to guide the economic, social and environmental development of the Amazon region. Resumen: Este estudio tiene como objetivo poner de relieve el importante papel del Tratado de Cooperación Amazónica-TCA para la gestión compartida de la cuenca del río Amazonas. Existen retos en la estructura organizativa y operativa que necesitan que * This article is part of the research project "Law, economy and management of water" (reference GI20143038-UCLM) and the project "The challenge of efficient use of natural resources to climate change"; with special reference to water and renewable energy (DER2013-44588 MEC). Viviane Passos Gomes; Francisco Delgado Piqueras 2 ser direccionados. Además, este artículo se centra en los hitos históricos más importantes durante los 35 años del tratado, que representan un gran avance para la gestión del agua compartida en la región. En la última parte, se analizan las normas y principios del derecho interno e internacional aplicables a los países del TCA. Concluyese que, por un lado, es importante actualizar las leyes internas sobre la gestión del agua en los países amazónicos, y por otro, también es importante la adaptación a los principios generales del derecho internacional, y más concretamente, a los principios integrados y participativos en el campo de gestión compartida cuencas es también esencial para guiar el desarrollo económico, social y ambiental de la región amazónica. Palabras Clave: Tratado de Cooperación Amazónica; la gestión compartida del agua; leyes de aguas nacionales; principios de derecho internacional del agua Summary:
SUMARIO: 1.-Introducción 2.-La gestión integrada de cuencas compartidas 2.1.-Soberanía relativa y... more SUMARIO: 1.-Introducción 2.-La gestión integrada de cuencas compartidas 2.1.-Soberanía relativa y obligaciones de Derecho Internacional 2.2.-Alcances de la gestión integral 2.3.-Consolidación del concepto de cuenca hidrográfica a nivel internacional 2.4.-La creación de estructuras organizativas comunes para la gestión de las cuencas compartidas 2.4.1.-Modelos multilaterales 2.4.2.-La situación en América 2.1.3.-La situación en Europa 2.4.4.-La cooperación hispano-portuguesa en cuencas compartidas 3.-Conclusiones
Resumo: A responsabilidade de preservar o meio ambiente não pode mais ser encarada como uma obrig... more Resumo: A responsabilidade de preservar o meio ambiente não pode mais ser encarada como uma obrigação tão somente do Estado, cabe também ao setor empresarial, incluso por ser uma dos maiores causadores da degradação ambiental, buscar soluções adequadas para internalizar o custo sócio-ambiental gerado por sua produção. Nos últimos anos vem crescendo a adesão de empresas aos instrumentos voluntários de gestão ambiental no âmbito da União Européia, principalmente com adoção de sistemas como o EMAS e a ISO 14000, que combinam esforços no sentido regular inclusive questões que não estão normatizadas na legislação ambiental vigente. Palavras-chave: Auto-regulação empresarial. Gestão ambiental. União Européia. Abstract: The responsibility to preserve the environment can no longer be seen simply as an obligation of the State. It is also the responsibility of the business sector, mainly for being a major cause of environmental degradation, to seek appropriate solutions to internalize the social and environmental costs generated by their production. In recent years there has been a growing adherence of businesses to voluntary instruments of environmental management within the European Union, especially with the adoption of systems such as EMAS and ISO 14000, which combine efforts to regulate even matters that are not included in the current environmental legislation. INTRODUÇ‹O Se por um lado a industrialização trouxe maior bem estar e conforto para o ser humano, por outro, o crescimento econômico empresarial engendra um processo apropriatório cada vez mais intenso dos recursos naturais. O Poder Público não pode ser entendido como o único provedor do gasto social, responsável por repensar nas conseqüências das atividades antrópicas na
RESUMO O presente ensaio tem por objetivo realizar uma análise do instituto da responsabilidade a... more RESUMO O presente ensaio tem por objetivo realizar uma análise do instituto da responsabilidade ambiental civil, enfocando seu caráter intergeracional, ancorado nos princípio da solidariedade entre gerações. Para tanto, analisou-se as mudanças operadas no seio deste instituto, originalmente de cunho civil, por meio de processos técnicos de alargamento da responsabilidade e da mudança de perspectivas na verificação de seus pressupostos. Percebeu-se que o respeito aos interesses das gerações futuras passa pela necessária articulação entre todos os princípios ambientais, dentre eles o da responsabilização ambiental, o da prevenção, o da precaução, o do poluidor–pagador, o do desenvolvimento sustentável e o da proibição do retrocesso. Por fim, concluí-se que o Estado de Direito Ambiental clama por uma nova filosofia social em que esteja consolidada a cidadania ambiental planetária, sustentada pelo pluralismo jurídico global, que tem por fim reunir medidas universais ambientais urgentes e metas de médio e longo prazo, que consigam garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não só as presentes, mas sobretudo as futuras gerações. Palavras-chave: Responsabilidade ambiental. Intergeracionalidade. Cidadania ambiental planetária. RESUMEN Este trabajo pretenderealizar un análisis del institutode la responsabilidad ambiental civil,centrándose en el carácter intergeneracional, basada en el principiode solidaridad entre las generaciones.Para ello, se analizaron los cambiosque ocurrieron eneste instituto, originalmente de carácter civil, por medio de procesos técnicosque extendieron la responsabilidady por el cambio en la verificaciónde sus supuestos. Se consideró que el respeto de los intereses de las generaciones futuras es el vínculo necesario entre todos los principios ambientales, incluido el de la responsabilidad ambiental, la prevención, el principio de precaución, el que contamina paga, el desarrollo sostenible y la prohibición de retroceder. Finalmente, se concluyó que la Ley Ambiental del Estado exige una nueva filosofía social que se consolida en la ciudadanía ambiental global, apoyada por el pluralismo jurídico global, que tiene por objeto satisfacer con urgencia las medidas universales del medio ambiente, con acciones a mediano y largo plazo que puedan garantizar el derecho a un medio ambiente ecológicamente equilibrado, no sólo para las generaciones presentes, pero sobretodo para las futuras generaciones.
Resumo O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise do instituto da responsabilidade a... more Resumo O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise do instituto da responsabilidade ambiental em Portugal e no Brasil. Para tanto, foram analisadas as mudanças operadas neste instituto, dando ênfase ao tratamento das questões ambientais relacionadas à proteção do meio ambiente, com destaque a esfera civil, mas também administrativa e penal. Pôde-se perceber que tanto no Brasil como em Portugal há avanços em termos de proteção e responsabilização por danos ambientais. Sendo destaque a responsabilização objetiva prevista nos dois ordenamentos, com a diferença de que no Brasil, em termos ambientais, esta é regra ao passo que em Portugal trata-se de exceção, conforme o Decreto Lei 147/2008 em seu anexo III, que aponta taxativamente as atividades sujeitas à responsabilização objetiva. Palavras-chave: Responsabilidade Ambiental. Responsabilidade Objetiva. Dano ambiental. Resumen El presente estudio tiene como objetivo realizar un análisisdel instituto de la responsabilidad ambiental en Portugal y Brasil. Para ello, se analizaron los cambios que ocurren en este instituto, con énfasis a las cuestiones ambientales relacionadas con la protección del medio ambiente, especialmente en el ámbito civil, sino también administrativas y penales. Se nota que tanto en Brasil como en Portugal hay avances en términos de protección y la responsabilidadpor daños ambientales. Se pone de relieve que la responsabilidad objetiva está prevista en las dos jurisdicciones, con la diferencia de que en Brasil, en términos ambientales, esta es regla, mientras que en Portugales la excepción, de conformidad con el Decreto Ley 147/2008 en el anexo III, que señala una lista exhaustiva de las actividades sujetas a la responsabilidad objetiva.
Desafíos del Derecho de Aguas [Variables jurídicas, económicas, ambientales y de Derecho comparado]. , 2016
REVISTA ESPANOLA DE ESTUDIOS AGROSOCIALES Y PESQUEROS, 2016
REVISTA ACTUALIDAD JURÍDICA AMBIENTAL, 2017
Conference Presentations by VIVIANE PASSOS GOMES
Destacar los principales retos y desafíos del Tratado; La estructura organizativa y operativa... more Destacar los principales retos y desafíos del Tratado; La estructura organizativa y operativa; Los principales hitos históricos y avances; Derecho interno y principios del Derecho Internacional;
Este estudo se propõe, de forma geral, a comparar o direito das águas no Brasil e na Espanha sob ... more Este estudo se propõe, de forma geral, a comparar o direito das águas no Brasil e na Espanha sob a perspectiva do abastecimento de água às populações, analisando a legislação em vigor nos dois países. A política de obras hidráulicas brasileira não teve o mesmo investimento que ocorreu na Espanha, pois apesar de possuir um grande manacial de água, o sistema de abastecimento e saneamento do Brasil é deficitário, atingindo, respectivamente, apenas 93,5% e 62,6%. Esta investigação sugere que se deve aportar conhecimentos e experiências de sucesso consolidadas em muitos países europeus, tal como a Espanha, que devem ser utilizados como modelos para formulação de novas leis e políticas públicas em países que possuem déficit de abastecimento de água às populaçoes, como é o caso do Brasil. Palavras-chave: abastecimento de água, gestão hídrica, estudo comparado. 1. Introdução Este estudo de direito comparado se propõe, de forma geral, a contrapor os aspectos jurídicos, onde a legislação em vigor foi levantada sob diferentes perspectivas históricas, geográficas, políticas, econômicas e culturais. Desde o ponto de vista geográfico, é evidente que são inúmeras as diferenciações entre Brasil e Espanha, até porque o Brasil, numa dimensão européia, é praticamente um continente, e com relação ao manancial de água possui 13,7% da água doce do mundo, enquanto que a Espanha possui padrões de precipitação e fluxos de rio muito irregulares no tempo e no espaço, o qual justifica a tradicional política de água Espanhola, que se destinou ao mesmo tempo à combater a escassez de água e a se defender contra os perigos de inundações. Diante desta realidade geográfica, as políticas de gestão de água tomaram rumos diferentes nos dois países. Na Espanha, mesmo que a questão da qualidade da água tenha tomado força somente nos últimos anos, a questão da quantidade de água, desde o início do século tinha grande importância, de forma que foram planejadas e executadas grandes obras hidráulicas. Além disso, a filosofia de gestão dos recursos ocorreu de maneira uniforme em todo o país em razão do momento político ditatorial, de modo que em lugares onde havia excedente de água foram construídas grande obras hidráulicas para transportar para lugares onde havia déficit hídrico e, portanto, os transvases foram intensos e absolutamente necessários. No Brasil, a abundância de água de uma certa forma influenciou para que tanto a população como os governantes não tomassem atenção com relação a quantidade e qualidade de água, o que gerou enorme desgaste nos mananciais subterrâneos, estando hoje muitos deles poluídos. Além disso, a falta de investimento em obras hidráulicas também é um problema recorrente em vários centros urbanos, gerando assim uma escassez de água de qualidade à população. Desta forma, tanto o enfoque geográfico como o histórico-político foram absolutamente necessários para entender a cronologia jurídica que se instaurou nos dois países, na busca pela qualidade e quantidade de suas águas. Não se pode olvidar que a abordagem quantitativa minimiza seu volume quando os problemas de qualidade estão sanados, da mesma forma que a falta de qualidade de água impõe uso irracional das águas subterrâneas, causando fortes danos ao ciclo hidrológico.
Drafts by VIVIANE PASSOS GOMES
1.-INTRODUCCIÓN Sabemos que la crisis ambiental es consecuencia del poder que el ser humano ha ad... more 1.-INTRODUCCIÓN Sabemos que la crisis ambiental es consecuencia del poder que el ser humano ha adquirido de transformar el medio ambiente, principalmente a partir de Revolución Industrial, lo que resultó en problemas como la contaminación trasfronteriza, la degradación de los ecosistemas naturales y la pérdida de diversidad biológica. La consideración del agua dulce, de las aguas continentales, como bien de dominio público en España, Brasil y otros países no es nueva, si bien hasta hace poco se ceñía a las aguas superficiales o a determinados cursos de agua especialmente relevantes, como los navegables. Durante mucho tiempo, en el enfoque jurídico que se daba a las aguas subterráneas, a los manantiales, a los humedales y otras masas de agua prevalecía la perspectiva del derecho privado más que el interés público. Los criterios para considerar pública una corriente de agua variaban ampliamente de un país a otro, pero en general se presumían públicos los localizados en lugares públicos y privados los existentes en terrenos particulares. Solo a finales del siglo XX la demanialidad se extiende al entero ciclo hidrológico. En mi opinión, el fortalecimiento del carácter público del agua en todas sus manifestaciones, en Brasil a nivel incluso constitucional, es consecuencia de la crisis ambiental y de la necesidad de incrementar la protección de los recursos naturales. En particular, de un recurso tan escaso y vital como es el agua, cuya función en los ecosistemas y su uso racional debe estar por delante de los derechos e intereses patrimoniales individuales. Con la atribución de la titularidad del agua al Estado se trata de evitar que este recurso se rija por las leyes del mercado. Se pretende a la vez fortalecer la posición jurídica de la Administración para impedir aquellos abusos que atenten a la calidad y la cantidad disponible. Y, en último lugar, ordenar el acceso al recurso, su utilización y distribución con arreglo a los objetivos de las políticas públicas, elaboradas por cauces democráticos, en vez de, como digo, que su reparto atienda al puro criterio del poder económico. La amenaza actual del cambio climático por efecto de la quema de combustibles fósiles, cuyas consecuencias contribuyen a agravar la virulencia y magnitud de fenómenos naturales como inundaciones y sequías, pone en riesgo la supervivencia de las generaciones actuales y futuras. Ello no hace, a mi juicio, sino reafirmar la importancia de la demanialidad de las aguas, como título jurídico de intervención pública para adoptar medidas preventivas. Esta sería, en síntesis, la reflexión que quería trasladarles. A continuación intentaré argumentarla, empezando por resumir los antecedentes históricos de la cuestión, de modo también muy sucinto.
O artigo analisa a problemática das áreas de preservação permanente ligadas aos cursos d'água no ... more O artigo analisa a problemática das áreas de preservação permanente ligadas aos cursos d'água no ambiente urbano, sob a concepção do artigo 2º do Código Florestal Brasileiro -Lei nº4.771/65, em paralelo ao precário desenvolvimento econômico e crescimento populacional desordenado com construções públicas e particulares às margens dos rios, igarapés, lagos e lagoas naturais e mesmo artificiais, antigas e destacadamente as recentes, sem nenhum critério técnico abalizado ou amparo normativo.
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