Novas energias verdes na Uniao Europeia (2022)
leonardo stanley
Magdalena Bas2022, Folha
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Folha, 23 marzo 2022
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A electricidade verde
Resumo A produção de energia eléctrica em regime especial é um bem desejado por todos, mas é também um quebra-cabeças intrincado na hora de estabelecer regimes remuneratórios justos e equitativos para as centrais de produção que utilizam estas fontes de energia sem pôr em causa a sustentabilidade do preço final pago pelos consumidores. Portugal não tem ainda um regime jurídico comum para a produção em regime especial e depara-se neste momento com um problema complicado de resolver em matéria de regulação económica: garantir a universalidade do serviço de electricidade através de tarifas eficientes e justas sem pôr em causa a remuneração dos investimentos realizados em matéria de produção de electricidade a partir de energias renováveis, que atingem hoje uma " preocupante " quota de mercado. Se a este objectivo juntarmos ainda o cumprimento das directrizes europeias sobre a matéria, e a necessidade de harmonização com Espanha no contexto do MIBEL, temos traçado o quadro genérico das variáveis da questão. As dificuldades são sobretudo de ordem política, pois tecnicamente diversas soluções estão já gizadas na experiência comparada, e juridicamente a resposta só pode ser uma: a regulação económica eficiente exige a mobilização hábil dos princípios jurídicos ajustados ao novo modelo.
Quadro regulatório para energias renováveis em ambiente urbano em Portugal
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RESUMO: Nos últimos anos a preocupação das entidades governamentais com o aquecimento global conduziu ao lançamento de várias iniciativas europeias e nacionais visando a redução das emissões de gases de efeito de estufa e da dependência em combustíveis fósseis. A preocupação em tornar mais eficiente o consumo de energia, tem conduzido nos últimos anos à adoção de medidas de sensibilização das sociedades para a utilização eficiente de recursos energéticos. Assim, surgiram nos anos mais recentes conceitos como, Cidades Inteligentes, os quais recorrem à utilização de sistemas de energias renováveis para produção de eletricidade. Neste contexto, à semelhança do que ocorreu com a energia eólica convencional, foi necessário criar políticas incentivadoras à instalação de sistemas renováveis para a produção de eletricidade no contexto urbano e rural. Nesta sequência, surgiu em Portugal nos últimos anos, um novo quadro legislativo. Este incide especialmente na regulamentação da capacidade a ...
Portugal 2020 e a Integração de Energias Renováveis nos Edifícios
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O elevado consumo de energia nos edifícios tem vindo a ser responsável pela publicação de legislação europeia que visa limitar esse consumo, por via da melhoria dos processos construtivos e da adopção de estratégias de redução do consumo em paralelo com a definição de esquemas de certificação energética que permitam ao mercado escolher e por essa via promover a disseminação das melhores práticas. Em Portugal é o RCCTE, actualmente em processo de revisão, que para além dos requisitos mínimos construtivos obriga a colocação de colectores solares térmicos, mas também valoriza a introdução de outras renováveis nos edifícios. Neste texto iremos percorrer de forma sucinta, as várias tecnologias e aspectos de desenho que já se apresentam no terreno ou se perfilam no horizonte próximo e que em conjunto permitem aproximar de zero, o balanço energético dos edifícios.
Segurança energética e mudanças climáticas na União Europeia
The study of economic energy policy is more relevant to International Relations today because of the increase in energy interdependence and its interaction with other issues on the international agenda, climate change in particular. This paper will analyze the progress made and the obstacles that lie ahead for energy policy in the European Union (EU). The objective is to identify the factors that have led the European Commission, especially after 2005, to unleash an remarkable degree of activism in the energy area, despite the lack of an official forum for the establishment of a common energy policy. This resulted in an innovative and ambitious European legislative program, which is examined in this paper and evaluated on the basis of official documents, the recent literature and qualitative interviews with around twenty policymakers and analysts, carried out in Brussels in September 2012. It was clear that the discussion of climate change changed the view of energy issues. The fact that the EU as a whole has a growing energy deficit increased the relevance of the issue of security and also stimulated the search for alternative sources, at the same time that it placed conditions on its external relations, especially with Russia. Important progress was made, in particular with regard to the establishment of strict mandatory standards for the countries that were members of the Energy-Climate Agreement, that justified the leadership role that the EU began to assume in international climate discussions. The search for community responses and convergence among the objectives related to climate change, energy security and economic competitive position suffered enormous pressure with the impact of the global crisis after September 2008. The crisis revealed an institutional framework that was still fragile and, in the context of a recession, ended up reinforcing centrifugal trends around national interests and strategies. At the same time, this made the realization of the investments necessary to move forward with the implementation of policies in the energy and climate area more complicated. On the other hand, there is an undeniable and strong interdependence among the economies in the block, and the European Commission has insisted on defending the gains that could be achieved with community actions.
Discursos técnico-científicos sobre energias renováveis em Portugal
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As energias renováveis têm sido apontadas como cruciais não só para a mitigação das alterações climáticas mas também como panaceia para a dependência dos combustíveis fósseis em países que não os produzem, como Portugal. As respostas sociais a estas tecnologias são um fator essencial para a sua difusão e sucesso. Porém, a macro-geração de energias renováveis, designadamente as centrais solares e eólicas, não produz apenas consensos, sendo igualmente alvo de crescentes controvérsias socio-técnicas, que ...
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A União Europeia e as novas energias verdes
Caminho não deveria ser marcado pela inclusão da energia nuclear e do gás na
taxonomia verde
23.mar.2022 às 10h00
Magdalena Bas Vilizzio
PhD em relações internacionais pela Universidade Nacional de La Plata (Argentina) e membro do
Sistema Nacional de Pesquisadores (Uruguai)
Leonardo Stanley
Pesquisador associado no Centro de Estudos do Estado e da Sociedade - Ceces (Buenos Aires)
O Pacto Verde Europeu estabelece objetivos ambiciosos para a luta contra as
mudanças climáticas (https://latinoamerica21.com/br/o-impulso-verde-da-eu-e-a-insercao-global-da-americalatina/), tais como a redução das emissões de
(https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/11/emissoes-de-co2-se-aproximam-dos-niveis-anteriores-a-
pandemia.shtml)CO2 (https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/11/emissoes-de-co2-se-aproximam-dos-niveis-
para alcançar a neutralidade climática até 2050. Neste
contexto, no último fevereiro, a comissão da União Europeia chegou a um
acordo para incorporar o gás e a energia nuclear na taxonomia de verde sob
certas condições. Trata-se de uma lista de atividades consideradas sustentáveis
e para as quais a União Europeia procura orientar os investimentos do setor
privado, evitando que as ações empresariais se tornem um mero
'greenwashing' ou uma manobra de marketing verde com o fim de aumentar
seus benefícios.
anteriores-a-pandemia.shtml)
O acordo alcançado ainda não está em vigor. Uma vez que seja adotado
formalmente, o texto será analisado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu,
que podem se opor por maioria qualificada reforçada no primeiro caso (72%
dos Estados que representem 65% da população) ou por maioria simples no
segundo. Se não houver oposição, a entrada em vigor está prevista para 1 de
janeiro de 2023.
O quadro regulamentar da União Europeia é complexo, mas a nível político e
social a discussão não é isenta de controvérsia. Com as emissões de metano a
níveis recordes, como indica o jornalista especializado em energia Jeff Tollefson
salienta na Nature, a sua incorporação como energia verde gera grande
rejeição.
Letreiro na COP-25, em Madri, na Espanha - Sergio Perez/Reuters
Para além da rejeição ambiental gerada pela utilização de gás, soma-se a
geopolítica. A invasão da Ucrânia por parte da Rússia
(https://www1.folha.uol.com.br/mundo/guerra-na-ucrania/) apenas alimenta o interesse da União
Europeia em acelerar a transição para energias mais limpas. De fato, em 1 de
março, o Alto Representante da União para Assuntos Exteriores e Política de
Segurança, Josep Borrell, no seu discurso ao Parlamento Europeu sobre a
agressão da Rússia contra a Ucrânia, fez referência à dependência da Europa
em relação ao fornecimento de gás russo.
A dependência europeia do gás proveniente da Rússia tem vindo aumentando
nos últimos 20 anos, embora as instituições comunitárias alertaram para a
necessidade de reduzi-la. Mas "de agora em diante, vamos pôr as nossas ações
em conformidade com as nossas palavras", afirmou Borrel. A decisão que
finalmente se adote pode acabar influenciando o destino dos projetos gasíferos
que atualmente se discutem na América Latina (https://www1.folha.uol.com.br/folhatopicos/america-latina/).
Por outro lado, a energia nuclear também está em debate
(https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2021/10/energia-nuclear-pode-ser-aliada-contra-a-mudanca-climatica.shtml).
Os
sinos de alarme estão tocando tanto devido aos resíduos tóxicos como pelos
antecedentes em outras partes do mundo. O acidente na fábrica de Fukushima
em 2011 é um exemplo ilustrativo dos riscos envolvidos. De fato, a política de
"apagão nuclear" da Alemanha baseou-se no acidente de Fukushima e
determinou que a última central nuclear irá funcionar até 31 de dezembro
deste ano.
Esta decisão gerou reações no âmbito corporativo. Empresas como a sueca
Vattenfall iniciaram arbitragem investidor-Estado, bem como processos nos
tribunais nacionais. Em março de 2021, a Alemanha concordou com uma
indenização de 2,438 mil milhões de euros para terminar com os litígios.
Mesmo que os projetos nucleares sejam limitados, em alguns países se discute
avançar na construção de novas centrais. É o caso da Argentina, que, associada
a China, decidiu iniciar a construção de uma quarta central nuclear (Atucha 3).
Embora o projeto tenha gerado rejeição por vários setores da sociedade, ainda
está em curso. Em última análise, a decisão que UE finalmente adote sobre esta
questão parece irrelevante para a região.
O LADO B
O debate sobre as inconsistências da nova taxonomia verde mascara o seu lado
B, que é a modernização do Tratado sobre la Carta de la Energía
de 1994, do qual tanto a UE
como a maioria dos seus membros são parte. As negociações estão em curso e
a polêmica está também está sobre a mesa. O mecanismo de solução de
controvérsias investidor e Estado, contido no tratado original, formou a base
legal para 135 demandas de investidores estrangeiros.
(https://www.energycharter.org/fileadmin/DocumentsMedia/Legal/ECT-es.pdf)
De acordo com dados do Policy Investment Hub da UNCTAD, o Tratado da
Carta da Energia é o acordo internacional com base no qual foi registrado o
maior número de demandas a nível global. Inclusive, as demandas registradas
envolvem investidores da nacionalidade de um Estado membro da UE contra
outro Estado membro.
LUTA CONTRA AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Em tempos de luta contra as mudanças climáticas (https://www1.folha.uol.com.br/folhatopicos/mudanca-climatica/), o caminho não deveria ser marcado pela inclusão da energia
nuclear e do gás na taxonomia verde nem pelos mecanismos de resolução de
controvérsias investidores-Estados do Tratado da Carta da Energia. Caso
contrário, o Estado acaba por questionar se deve ou não alterar uma decisão,
mesmo que isso agrave a crise climática, situação que está arrastando a
humanidade para a sua extinção.
A inclusão do gás e da energia nuclear não minimiza os riscos, mas agrava a
incerteza que as nossas sociedades enfrentam no momento da transição.
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Opinião - Vinicius Torres Freire: Aviso
Excepcionalmente a coluna não será publicada nesta quinta-feira (31).
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