A Relevância Social e Política Da História Das Mulheres No Brasil

ARTIGOS | TRAJETÓRIAS E EXPERIÊNCIAS DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE MULHERES https://doi.org/10.1590/CC271171 A RELEVÂNCIA SOCIAL E POLÍTICA DA HISTÓRIA DAS MULHERES NO BRASIL THE SOCIAL AND POLITICAL RELEVANCE OF THE HISTORY OF WOMEN IN BRAZIL Saionara Bonfim Santos¹ Cristina Maria Coimbra Vieira2 Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti3 RESUMO: O artigo discute a relevância social e política da história das mulheres e a diversidade das mulheres brasileiras, suas histórias e os feminismos plurais vigentes. A história das mulheres deve ser visibilizada, pois estas sempre contribuíram para as sociedades, contudo quais histórias das mulheres têm sido contadas? Chimamanda Ngozi Adichie (2009) fala do “perigo de uma história única”, que reforça preconceitos, esvaziando sentidos, valores e lutas. Uma única história desumaniza os sujeitos, se negativa e parcial. Importa refletir como as mulheres vêm atuando na história e que desafios persistem. Palavras-chave: História das mulheres. Mulheres brasileiras. Feminismos plurais. ABSTRACT: The article debates the social and political relevance of women’s history, as well as the diversity of Brazilian women, their stories, and the current plural feminisms. The women’s history must be visible because the women have always contributed to societies. However, what women’s stories have been told? Chimamanda Ngozi Adichie (2009) talks about the “danger of a single story,” that may reinforce prejudices, emptying senses, values, and struggles. A single story dehumanizes the subjects if it is negative and partial. It is important to reflect on how women have been acting in history and what challenges persist. Keywords: History of women. Brazilian women. Plural feminisms. 1. Centro Universitário Mauricio de Nassau – Lauro de Freitas (BA), Brasil. E-mail: [email protected] 2. Universidade de Coimbra – Coimbra, Portugal. E-mail: [email protected] 3. Universidade Federal da Bahia – Salvador (BA), Brasil. E-mail: [email protected] Número temático organizado por: Lia Machado Fiuza Fialho , Hugo Heredia Ponce , Manuel Francisco Romero Oliva Cad. Cedes, Campinas, v. 44, n. 122, p.6-16, Jan.- Abr., 2024 6 SANTOS SB, VIEIRA CMC, CAVALCANTI VRS Mulheres brasileiras: diversidade, histórias e feminismos Na preparação deste trabalho, nas leituras realizadas de vertentes da teoria social crítica, em que se destacam autoras como Heloísa Hollanda (2019), Judith Butler (2019), Lélia Gonzalez (2019) e Sueli Carneiro (2019), fica evidente uma narrativa quase que consensual das pesquisadoras contemporâneas de que as mulheres são diferentes, de que não cabe mais um discurso de mulher como categoria universal hegemônica. Também fica manifesto que os feminismos são plurais e que existem lutas coletivas que dizem respeito a todas, mas há pautas que são específicas, porque existem mulheres mais vulneráveis socialmente, sobretudo numa sociedade classista e racista, na qual as mulheres pobres e pretas, por exemplo, ocupam os piores lugares sociais no Brasil. Seja na cidade, seja no campo, as mulheres são diversas. Mulheres indígenas, trabalhadoras urbanas, professoras, camponesas, extrativistas, pescadoras, marisqueiras, agricultoras, sindicalistas e ativistas. Mulheres prostitutas, encarceradas em sistema prisional. Mulheres lésbicas, travestis, transexuais, transgênero. Mulheres com deficiências. Mulheres meninas, adolescentes, jovens, de meia-idade e idosas. Todas as mulheres contam e devem ter voz, mas cada uma com suas individualidades, conflitos e dilemas. É no contexto de formação da sociedade brasileira que vivem as mulheres, sujeitos que igualmente protagonizam as histórias do cotidiano em todas as instituições sociais. As práticas culturais patriarcais machistas milenares têm investido no silenciamento das mulheres ao longo da história, ao mesmo tempo que promoveram estruturas sociais rígidas de subalternização dessa população. Todavia, as pesquisas históricas têm revelado que elas sempre estiveram presentes buscando saídas para trabalhar, estudar, cuidar da sua família, manter tradições ou mesmo rompê-las, como bem nos lembram no decorrer dos anos Joan Scott (1990) ou Gerda Lerner (2019). Constança Duarte (2019, p. 25) insiste que precisamos contar a história das mulheres e do feminismo brasileiro, apresentar as lutas das pioneiras que nos antecederam, destacando que todas as conquistas resultaram de investimentos das precursoras. Individualmente ou em ações coletivas, elas enfrentaram e enfrentam preconceitos, discriminações, muitas foram e são privadas de liberdade e até assassinadas para conquistarem o direito à educação, ao voto, à cidadania e à liberdade de exercício da sua sexualidade. Ao longo da história do pensamento social brasileiro, constatam-se disputas de narrativas conservadoras capturando o termo feminismo e a luta das mulheres em campanhas difamatórias, no passado e no presente. Essa empreitada atrela as feministas a termos negativos, tais quais “mal-amadas, machonas, feias, em total oposição à ideia do feminino”, como escreveu Constança Duarte (2019, p. 25-26). Esse tipo de estereótipo tem relevante divulgação massiva nas instituições sociais mais tradicionais e impacta na recusa de uma grande parte das mulheres em não se identificar como feministas. Esse movimento contrário prestou e tem prestado o desconhecimento das lutas, das conquistas, dos avanços e dos retrocessos na saga das mulheres por equidade e justiça social. As pesquisas de Constança Duarte (2019, p. 27) revelam quatro momentos de grande visibilidade das lutas das mulheres brasileiras, que envolveram a conquista de direitos como o acesso às primeiras letras, ampliação da educação, sonho do voto, reconhecimento de cidadania, revolução sexual e expressões no campo da literatura, em torno dos anos 1830, 1870, 1920 e 1970. O primeiro momento foi a luta das mulheres para ter acesso às primeiras letras, na primeira metade do século XIX. Apesar de a legislação autorizar a abertura das escolas em 1827, registros históricos apontam que poucas mulheres tinham acesso à escolarização. Existiam na época regras rígidas de que as meninas e mulheres deveriam receber educação para os cuidados com a casa, com o marido, com os filhos/as e com as prendas domésticas. As estruturas eram montadas para o controle das mentes e dos corpos dessas jovens, que deveriam ser preparadas para atender ao seu papel social de mães, esposas recatadas e gestoras do lar. Cad. Cedes, Campinas, v. 44, n. 122, p.6-16, Jan.- Abr., 2024 7 A RELEVÂNCIA SOCIAL E POLÍTICA DA HISTÓRIA DAS MULHERES NO BRASIL Nesse contexto, surgiram algumas escolas confessionais ligadas às instituições católicas ou protestantes, sobretudo os conventos guardavam as meninas para o matrimônio, e poucas eram as instituições que ensinavam as primeiras letras. Nas considerações de Maria Lúcia Aranha (2006), no século XIX a maioria das escolas era destinada aos meninos. Estes poderiam dar continuidade aos estudos nos três níveis de ensino, elementar, secundário e ensino superior, e até ingressar em uma universidade no exterior, como foi o caso de muitos homens da elite brasileira, que estudaram na renomada Universidade de Coimbra, nos períodos colonial (1500–1822) e imperial (1822–1889). Além dos vários entraves sociais de acesso das meninas às escolas, poucos eram os atrativos para interessar candidatas/os à docência nas escolas destinadas a estudantes do sexo feminino. A esse respeito, Maria Lúcia Aranha (2006) destaca que à época faltava professorado capacitado adequado, além da baixa remuneração, que não aspirava desejo de candidatas/os para o magistério. Segundo a mesma autora, em 1832 as escolas para meninas não chegavam a 20. Fúlvia Rosemberg (2012) demonstra que, no censo demográfico de 1872, 88,5% das mulheres não eram alfabetizadas, e o mesmo indicador para os homens era de 80,2%, comprovando o descaso da gestão imperial em escolarizar sua população. Percebe-se aqui o descompasso da sociedade brasileira em relação ao mundo ocidental. Ao mesmo tempo que na Europa se consolidava uma corrente positivista de ordem e progresso no rastro da revolução burguesa, industrial e do conhecimento, apontando para a educação como possibilidade evolutiva do novo modo de produção capitalista, as elites econômicas e políticas brasileiras insistiam em permanecer numa postura imperial e escravocrata. Enquanto as revoluções políticas, econômicas e culturais nos países ocidentais não mudavam a vida das/os brasileiras/os, a obstinação das mulheres pela instrução era persistente, sobretudo entre aquelas das camadas mais abastadas. Mesmo com todo o poder patriarcal tentando controlar suas vidas, de maneira estratégica elas criavam possibilidades de questionar as desvantagens sociais vividas. Nesse processo elas conseguiram pressionar os poderes políticos da época de tal modo que, em 1873, só na Província de São Paulo existissem 174 unidades escolares. Uma árdua conquista, porém ainda limitada, porque o Brasil continuava a viver sob estruturas escravocratas e conservadoras de valores cristãos católicos. As ações para ampliar o direito à educação e ao acesso a outros espaços públicos ainda continuariam. A universalização da educação só foi de fato garantida com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Da história da educação, “consta que a primeira mulher a se matricular na Faculdade de Medicina do Rio de Janeiro foi Dona Ambrozina de Magalhães, em 1881”, como descreve Maria Lúcia Aranha (2006, p. 230). Tanto a pioneira Ambrozina como as que vieram logo em seguida assistiam às aulas acompanhadas pelo pai ou por outra pessoa idosa honesta e com boa conduta social. Vale destacar que as pioneiras sempre enfrentaram discriminações, difamações e repúdio social por parte significativa da sociedade, pois, segundo Fúlvia Rosemberg (2012), tomar a dura decisão de não aceitar as determinações tradicionais significaria pagar um preço alto para defender sua autonomia e a liberdade feminina. As lutas pelo direito à educação e à expressão literária continuaram com bravas mulheres, como: Nísia Floresta Brasileira Augusta (1810–1885), Beatriz Francisca de Assis Brandão (1779–1860), Clarinda da Costa Siqueira (1818–1867), Delfina Benigna da Cunha (1791–1857), Ana Eurídice Eufrosina de Barandas (1806–1883), Joana Paula Manso de Noronha (1819–1875) e Júlia de Albuquerque Sandy Aguiar (1862?–1). A segunda metade do século XIX comporta movimentos importantes para a luta feminista, a partir de 1870. Nesse sentido, Constança Duarte (2019) destaca as ações das mulheres na ampliação da educação e as investidas para o sonhado voto feminino. As mulheres que conseguiam ter acesso aos estudos e passavam a tomar consciência das desvantagens sociais vividas, assim como das opressões e violências cotidianas, começaram a usar espaços da literatura e da imprensa para manifestações nitidamente feministas, como o 8 Cad. Cedes, Campinas, v. 44, n. 122, p.6-16, Jan.- Abr., 2024 SANTOS SB, VIEIRA CMC, CAVALCANTI VRS jornal O Sexo Feminino, dirigido por Francisca Senhorinha da Motta Diniz. Os exemplares dessa publicação periódica chegaram a circular com 800 tiragens entre 1873 e 1875, algo espantoso para a época, pois o referido jornal tratava de temas tabus à sociedade, mas tinha assinantes em diversas cidades brasileiras. A filha de Francisca Senhorinha, editora do jornal O Sexo Feminino, Elisa Diniz Machado Coelho, jornalista e autora de romances, fundou no período o Colégio Santa Isabel, para moças, espaço conhecido por instruir as meninas e mulheres a conhecer os seus direitos, que os homens se incumbiam de sonegar. Outros jornais foram publicados para divulgar temas de interesse das mulheres, como Echo das Damas, criado por Amélia Carolina da Silva Couto, que circulou no Rio de Janeiro entre 1875 e 1885, O Domingo, Jornal das Damas e o destacado jornal A Família, dirigido por Josefina Álvares de Azevedo (1851–1905), este último com destaque para a exigência de mudanças radicais da sociedade. Com o advento da República, em 1889, o movimento feminista no Brasil se tornou mais amplo. O novo regime não concedeu o direito de voto às mulheres na sua primeira Constituição Republicana, em 1891, nem facilitou o acesso ao mercado de trabalho às mulheres brancas de classe média urbana ou ricas. Apesar de a República ter separado a Igreja do Estado e ter instituído o casamento civil, era difícil obter o divórcio. O Código Civil de 1916 definia a mulher como inábil e dependente do pai ou do marido. A mulher casada precisava da autorização do marido para viajar, receber herança, trabalhar fora de casa ou adquirir patrimônio. Na virada do século XIX para o século XX surgiram no Brasil as primeiras fábricas, e o trabalho feminino e infantil era requisitado, pois era mal remunerado e ajudava a manter o baixo custo da produção. Assim, segundo Juliana Bezerra (2018), na Greve Geral de 1917 existiram reivindicações específicas por parte desse coletivo aos patrões. Retomando o contexto da segunda metade do século XIX, a atuação artística e política das mulheres avançava para exigir o sufrágio. Josefina Álvares de Azevedo, em 1878, encenou a peça O Voto Feminino, no Teatro Recreio, no Rio de Janeiro (RJ), então capital do Brasil. Esse roteiro foi publicado em livro, e a autora viajou para vários estados brasileiros em campanha nacional defendendo o direito das mulheres e do voto. Constança Duarte (2019) aponta que a feminista ganhou muitas adeptas para a luta coletiva, mas também muitos inimigos a perseguiram por toda imprensa. O direito ao voto só seria conquistado em nível nacional em 1932 no governo de Getúlio Vargas (1930–1945). Antes do decreto presidencial, o governador do Rio Grande do Norte Juvenal Lamartine aprovou a lei dando direito ao voto às mulheres, antecipando-se à lei federal. Também no mesmo estado foi eleita a primeira prefeita mulher do Brasil, em 1929, Alzira Soriano (1897–1963), no município de Lajes. Em razão das pressões femininas com o passar das décadas, em 27 de agosto de 1962, o novo Código Civil terminava com a tutela dos maridos sobre as suas esposas. Agora, as mulheres não precisariam mais da autorização do marido se quisessem trabalhar fora de casa, receber herança, ou viajar. A década de 60 foi marcada pelo debate público de liberação sexual, pelo surgimento da pílula anticoncepcional e pelos movimentos dos direitos civis. Estes trouxeram à tona assuntos específicos, como a questão da mulher negra, da mulher indígena e das pessoas homossexuais. Discussões realizadas por Simone de Beauvoir no seu livro O segundo sexo sobre gênero e identidade, em 1949, potencializaram os debates a respeito do que é ser mulher na metade do século XX. Num quarto momento das lutas feministas no Brasil, Constança Duarte (2019) afirma que na década de 1970 mudanças radicais seriam pleiteadas para abalar as estruturas sociais. O ano de 1975 foi considerado o Ano Internacional da Mulher. Diversas metas foram traçadas nas lutas coletivas. Eventos nacionais e internacionais foram realizados, as mulheres tornaram-se ainda mais incisivas nos seus pleitos. A Organização das Nações Unidas declarou 8 de março o Dia Internacional das Mulheres. Cad. Cedes, Campinas, v. 44, n. 122, p.6-16, Jan.- Abr., 2024 9 A RELEVÂNCIA SOCIAL E POLÍTICA DA HISTÓRIA DAS MULHERES NO BRASIL No Brasil, além das demandas específicas das próprias mulheres, o cenário nacional era de ditadura militar (1964–1985), e as mulheres envolvidas em ações políticas também marcaram presença na luta contra a censura e a tirania dos militares e dos conservadores de pautas ideológicas. Nesse ínterim de regime militar, elas batalharam pelo processo de redemocratização do Brasil, em favor da anistia, por melhores condições de vida e de trabalho. Ademais, a revolução sexual despontava, e o uso de contraceptivos passava a ser pauta. Debates sobre sexualidade feminina, direito ao prazer, o mote “Nosso corpo nos pertence” surgiram com muita força, pois, além dos tradicionais meios de comunicação como jornais, revistas, rádios e associações, a nova tecnologia televisa se popularizava e levava novas ideias para milhares de lares brasileiros. Não se pode perder de vista que, apesar dos enfrentamentos realizados pelas nossas desbravadoras, dos abalos provocados nas estruturais patriarcais, houve resistência em todas as instituições tradicionais, desde as famílias, as instituições religiosas, especialmente a Igreja Católica, sobretudo em relação às pautas liberdade sexual, aborto e divórcio, como escreveu Constança Duarte (2019). As mulheres brasileiras, na virada do século XIX para o século XX, avançaram nas conquistas colocando em pauta pública seus interesses, pressionando o poder público a aprovar leis que garantissem seus direitos, constrangendo o Estado à implementação de políticas de proteção social. Insistiam em debater a desnaturalização dos papéis sociais, das opressões e violências. Essa caminhada iniciou-se com a conquista do direito a estudar, em 1827, do direito de votar, em 1932, e da Lei do Divórcio, em 1977, que, segundo Fúlvia Rosemberg (2012, p. 267), foi um divisor de águas na vida emancipatória das mulheres, pois, conforme as leis vigentes à época, os casamentos eram indissolúveis, e as mulheres estavam totalmente subjugadas à vontade do marido, por serem “consideradas incapazes”, de acordo com o Código Civil de 1916. O fato de as mulheres terem a possibilidade de solicitar separação judicialmente foi uma conquista imensurável, pois as uniões matrimoniais eram indesatáveis perante a Igreja e o Estado. Todavia, é de se esperar que numa sociedade de estrutura patriarcal essa não fosse uma decisão fácil. As pioneiras abriram espaço para um debate público sobre os direitos iguais na família e na sociedade como um todo, persistindo na criminalização da violência doméstica, o que culminou décadas depois na aprovação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que alterou o código penal brasileiro, tipificou as violências contra as mulheres e em tese garante maior punição ao agressor. Nos quatro momentos de lutas feministas apontados por Constança Duarte (2019), são identificadas pelejas e conquistas que de certo modo envolvem os interesses de todas as mulheres brasileiras. Tais direitos foram até mesmo incorporados pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Acontece que muitas mulheres negras, indígenas, pobres e de outros segmentos populares se encontram em desvantagens sociais, não tendo sido contempladas plenamente com os direitos conquistados. No que tange às mulheres brasileiras que vivem em prejuízos sociais, o movimento de mulheres negras vem chamando a atenção desde a década de 1970 para os atravessamentos interseccionais de classe, raça e sexualidade, como enfatiza Lélia Gonzalez (2019), denunciando os movimentos sociais de lutas de classe de cunho marxista que não incorporam a categoria classe, nem os problemas do sexo feminino ou o racismo vigente, com o discurso de que, acabando a opressão de classe, as outras hierarquias sociais igualmente acabariam. Pesquisadoras do feminismo negro como Lélia Gonzalez (2019) e Sueli Carneiro (2019) criticaram o feminismo dito hegemônico, que durante muito tempo não incluiu nas pautas de lutas feministas o combate ao racismo, ao qual as mulheres negras e indígenas eram e ainda são submetidas. Não se trata de pauta secundária, isolada, mas de um tema que estrutura e atravessa as relações sociais no Brasil em sua formação social. 10 Cad. Cedes, Campinas, v. 44, n. 122, p.6-16, Jan.- Abr., 2024 SANTOS SB, VIEIRA CMC, CAVALCANTI VRS Apesar das críticas das pesquisadoras e ativistas negras às lutas das feministas hegemônicas, destaca-se que em muitos momentos históricos seria extremamente difícil incluir as mulheres negras, indígenas e de outros segmentos populares em determinadas pautas. Por exemplo, no início do século XIX, nas mobilizações para o direito às primeiras letras, conquistado em 1827, o Brasil era escravocrata, e, conforme a mentalidade da época, os costumes naturalizavam a escravidão dos povos africanos e de seus descendentes, por mais absurda e desumana que essa constatação possa parecer. Lélia Gonzalez (2019) e Sueli Carneiro (2019) refletem sobre o lugar de subalternidade a que as mulheres negras foram submetidas ao longo da história do Brasil, pois as marcas do racismo, do machismo e do classismo aprofundaram os preconceitos e as exclusões e ainda mantêm as mulheres negras numa posição social desprestigiada. As autoras supracitadas afirmam que os movimentos sociais mais tradicionais de classe e mesmo do feminismo de certa forma contribuíram para a naturalização da miséria da população negra, indígena e de outros pobres, que ocupam na sociedade os piores empregos, recebendo as piores remunerações. No caso específico das mulheres negras, elas são marcadas socialmente pelas opressões e violências de classe social, sexualidade, geração e seu pertencimento étnico-racial. O contexto de privações sociais dificulta a ascensão social, política, econômica e cultural de uma parcela significativa das mulheres brasileiras, que sempre trabalharam para o desenvolvimento do país, cuidando das casas e das famílias para que mulheres e homens de camadas prestigiadas pudessem realizar outras funções sociais. Uma pesquisa do Comitê de Oxford para Alívio da Fome aponta que riquezas produzidas ficam acumuladas em famílias superricas (apud Gomes, 2018). Em 2017 foram listados 43 nomes bilionários/ as, que agrupavam 82% da riqueza de todo o país. Os cinco primeiros ricos da lista centralizavam renda equivalente à da metade da população brasileira. Essa afronta aos direitos humanos gera desigualdades no acesso à moradia digna, na educação de qualidade, no acesso a saúde, emprego e renda, segurança, cultura e esportes. E quem são as pessoas que terão suas vidas mergulhadas na miséria por muitas gerações? Qual é a lógica abominável de manter pessoas desgraçadas? Essas reflexões levam-nos a constatar que 54% da população brasileira é negra, e 51,48% da população brasileira é composta de mulheres2. Ou seja, os piores índices nacionais apontam para a população negra e atinge de maneira mais avassaladora as mulheres, especialmente as mulheres negras. As desigualdades sociais e econômicas aliadas ao racismo geram bolsões de miséria em todas as regiões brasileiras. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (IBGE Educa, 2023), evidenciou que no Brasil em 2018 32,9% da sua população preta e/ou parda vivia abaixo da linha de pobreza, vivendo com 5,50 dólares por dia, enquanto entre as pessoas brancas 15,4% da população vivia em precariedade. Quanto ao mercado de trabalho, 29,9% dos pretos e pardos possuíam subempregos, ou estavam desocupados. No caso das pessoas brancas eram 18,8%. No que se refere à taxa de analfabetismo, os pretos e pardos eram 9,1% da população urbana e rural; já as pessoas brancas, 3,9% da população. Por causa da concentração de riquezas pelas grandes corporações, de um Estado forte para os ricos e de um Estado mínimo para a classe trabalhadora, os pobres ficam imersos na penúria, sobrevivendo com baixa renda e baixa escolaridade. Âncoras familiares de muitas gerações vivem em favelas, bairros periféricos e têm poucas oportunidades de ascensão social e econômica. Esse ciclo reproduz a miséria entre os pobres por séculos. Na contramão dos números, a pesquisa do IBGE (2019 apud IBGE Educa, 2023) demonstra que 68,6% dos cargos gerenciais são ocupados por pessoas brancas e 29,9% por pessoas negras e pardas. No caso da representação política, entre os deputados eleitos em 2018, 24,4% eram pardos e pretos; Cad. Cedes, Campinas, v. 44, n. 122, p.6-16, Jan.- Abr., 2024 11 A RELEVÂNCIA SOCIAL E POLÍTICA DA HISTÓRIA DAS MULHERES NO BRASIL já os brancos, 75,6%. Esses dados revelam que, mesmo a população negra sendo majoritária, ela não constitui a maioria nos espaços de decisão política e econômica. Quanto às ocupações informais, 47,8% são ocupadas pelas mulheres pretas e pardas, e 34,7% por mulheres brancas. Os homens pretos e pardos totalizam 46,9% dessas ocupações, e os homens brancos perfazem apenas 34,4%. Quando os dados cruzam cor, raça e sexo, revelam uma situação de profundas perdas sociais e econômicas para a população negra, especialmente para as mulheres negras, que ocupam a base da pirâmide das desvantagens sociais, sendo elas em sua maioria ocupantes dos cargos que remuneram menos, no limbo da informalidade, e mais suscetíveis ao desemprego e à vulnerabilidade social (Estarque; Camazano, 2019). Os dados estatísticos revelam os piores lugares sociais destinados às pessoas negras na sociedade brasileira, contribuindo para derruir o falso mito da democracia racial, que ainda paira sobre a ignorância de ultraconservadores saudosistas de formas escravocratas de organização social. No Brasil, além de uma divisão social de classe, o racismo estrutura as relações sociais privilegiando e discriminando sujeitos e populações. Silvio Almeida (2019, p. 32) destaca: O racismo é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento, e que se manifesta por meio de práticas conscientes e inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios para indivíduos, a depender do grupo racial ao qual pertençam. Nas palavras de Lélia Gonzalez (2019, p. 238), “o racismo se constitui como a sintomática que caracteriza a neurose cultural brasileira. Nesse sentido, veremos que sua articulação com o sexismo produz efeitos violentos sobre a mulher negra em particular”. Nesse contexto, as mulheres negras são colocadas em lugares sociais reservados a elas desde a escravidão – “é naturalmente cozinheira, faxineira, servente, trocadora de ônibus ou prostituta” (Gonzalez, 2019, p. 240). As mulheres negras, indígenas, pobres de todas as cores e suas famílias são encontradas nas piores moradias sociais, residindo em lugares miseráveis, recebendo os piores salários e sendo as maiores vítimas de feminicídio (NÓSotras, 2017). Nas últimas décadas temos presenciado o aumento de pesquisas que revelam as histórias das mulheres brasileiras, mulheres que tiveram suas experiências silenciadas por uma ideologia patriarcal que acredita na superioridade masculina perante as mulheres e outros sujeitos subalternos na hierarquia social. Nesse contexto, os homens ao longo da história, segundo Heleieth Saffioti (2004) e Gerda Lerner (2019), criaram uma estrutura de poder à sua imagem e semelhança, em que eles são a classe dominante, a norma, o ser universal. Ocupam lugares estratégicos de poder político e econômico, criam as regras sociais para manter-se na autoridade e controlar sujeitos que devem ser subjugados, estabelecem um modelo de sociedade machista e sexista, com papéis sociais definidos, impondo às mulheres o que podem ou não podem fazer na ordem social. A história das mulheres e o(s) feminismo(s) acadêmico(s) Em outra vertente, com os grupos feministas acadêmicos desde os anos 1970 e 80, professoras/es e estudantes têm criado nas universidades de todo o Brasil núcleos de estudo que investigam e debatem as histórias e as demandas das mulheres e dos feminismos. Constança Duarte (2019, p. 44) assinala a criação do Grupo de Trabalho sobre Estudo das Mulheres da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais; do Grupo de Trabalho Mulher na Literatura, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística; do Núcleo de Estudos sobre a Mulher, da Pontifícia Universidade Católica 12 Cad. Cedes, Campinas, v. 44, n. 122, p.6-16, Jan.- Abr., 2024 SANTOS SB, VIEIRA CMC, CAVALCANTI VRS do Rio de Janeiro; do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade Federal da Bahia (UFBA); do Núcleo Interdisciplinar de Estudos da Mulher na Literatura, da Universidade Federal do Rio de Janeiro; do Núcleo de Estudos da Mulher e Relações de Gênero, da Universidade de São Paulo; entre outros que se multiplicaram por instituições de ensino superior pelo Brasil, alcançando também a pós-graduação nos cursos de mestrado e doutorado, como é o caso do Programa de Pós-Graduação em Estudos Disciplinares da Mulher, Gênero e Feminismo, criado em 2006 (UFBA, 2006), que se originou do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, em 1983, da UFBA. Observa-se que, apesar dos esforços de silenciamento da história das mulheres brasileiras pela classe dominante masculina, as pesquisas têm revelado que as experiências das mulheres na história do Brasil, como nos relembram Mary Del Priore e Carla Bassanezi Pinsky (2015), têm sido investigadas por acadêmicas, ativistas, jornalistas. Numa simples busca no Google Acadêmico, na Biblioteca Eletrônica Científica Online, ou no repositório da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior com a palavra-chave história das mulheres, encontram-se centenas de artigos, relatórios, dissertações, teses, estudos de caso de organizações sociais etc. Essa busca revela-nos o interesse e o investimento na produção do conhecimento sobre a história das mulheres por todo o Brasil. Além disso, existem centenas de obras que apresentam estudos sobre as histórias das mulheres brasileiras, todavia vale destacar três referências bibliográficas que organizam um conjunto de artigos que contam as histórias das mulheres no Brasil e dos feminismos. A primeira obra em destaque foi lançada em 1997 pela editora Contexto. É intitulada História das mulheres no Brasil e foi organizada pelas historiadoras Mary Del Priore e Carla Bassanezi Pinsky. Os artigos apresentam as experiências de mulheres brasileiras dos mais variados segmentos sociais, em tempos históricos distintos, versando acerca das mulheres indígenas tupinambás; da vivência das mulheres no Brasil Colônia, sua sexualidade, magia, medicina, famílias burguesas; das mulheres nordestinas, mulheres do sul, mulheres pobres; das mulheres escritoras, história das mulheres na educação; das mulheres freiras; do trabalho feminino, movimento de mulheres trabalhadoras e mulheres escravizadas. A segunda obra em destaque é o livro intitulado Nova história das mulheres no Brasil, publicado em 2013 também pela editora Contexto. Foi organizado pelas historiadoras Carla Bassanezi Pinsky e Joana Maria Pedro. Há diversos temas ligados à história das mulheres, sobretudo dos séculos XX e XXI. As autoras apresentam textos sobre as mulheres na família, mulheres na arte, as meninas, as velhas, mulheres, corpo e beleza, trabalho, lazer, migrações internacionais, cultura e política, movimento de mulheres e a conquista do espaço público, as conquistas das mulheres no direito, violência contra as mulheres, aborto e contracepção, educação das mulheres, as escravas, as mulheres negras e o protagonismo ignorado, mulheres indígenas, a participação das mulheres em movimentos armados na história do Brasil, a imprensa feminina e as imagens dos modelos flexíveis de mulheres e de famílias. As duas obras destacadas apontam para a diversidade das histórias das mulheres brasileiras. Utilizam fontes variadas como processos-crime, documentos pessoais como cartas, certidões de nascimento e casamento, relatos de viajantes, médicos e religiosos, jornais, revistas, folhetins, poemas, prosas, romances, legislações e todos os vestígios deixados como prova do passado, mas que também contaram com a perspicácia interpretativa da/o pesquisadora/r em analisar os documentos históricos. A terceira obra em evidência é o livro Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto, publicado em 2019 pela editora Bazar do Tempo. Organizada por Heloisa Buarque de Hollanda, mestre e doutora em Literatura Brasileira, a obra possui 19 artigos. Contém textos de autoras feministas, pesquisadoras e ativistas que foram publicados ao longo das últimas décadas em revistas, jornais e pronunciamentos públicos. A organizadora dividiu o livro em quatro grandes eixos: “Algumas histórias sobre o feminismo no Cad. Cedes, Campinas, v. 44, n. 122, p.6-16, Jan.- Abr., 2024 13 A RELEVÂNCIA SOCIAL E POLÍTICA DA HISTÓRIA DAS MULHERES NO BRASIL Brasil”; “Bandeiras tornam-se objeto de estudo”; “Interseccionalidades: pioneiras no feminismo brasileiro”; e “Em busca de novos caminhos críticos”. A história das mulheres tem-nos ensinado sobre resistência e estratégias postas em marcha, para ser respeitadas, conquistar direitos e forçar a implementação de políticas públicas ao longo dos séculos. As mulheres têm lutado em todas as instituições sociais, ora sozinhas em seu cotidiano, por subsistência, ora em organizações da sociedade civil, nas militâncias e academias. Seguiremos adiante buscando entender como as mulheres têm alcançado seus direitos humanos. Conflitos de interesse Nada a declarar. Contribuição das autoras Conceitualização e Metodologia: Santos SB, Vieira CMC, Cavalcanti VRS; Investigação: Santos SB, Vieira CMC, Cavalcanti VRS; Redação – Primeira versão: Santos SB, Vieira CMC, Cavalcanti VRS; Redação – Revisão & edição: Santos SB, Vieira CMC, Cavalcanti VRS; Aprovacão final: Vieira CMC. Financiamento CEAD: https://cead.ualg.pt/site/ FCT: https://www.fct.pt/ Fundação para a Ciência e Tecnologia Projeto No: UIDB/05739/2020 Declaração de disponibilidade de dados Todos os dados foram gerados/analisados no presente artigo. Agradecimentos Nada a declarar. Notas 1. Não foi possível encontrar a data de falecimento. 2. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (2019 apud IBGE Educa, 2023), o número de mulheres no Brasil. superior ao de homens: 48,2% só homens; e 51,8%, mulheres. 14 Cad. Cedes, Campinas, v. 44, n. 122, p.6-16, Jan.- Abr., 2024 SANTOS SB, VIEIRA CMC, CAVALCANTI VRS Referências ADICHIE, C. N. The danger of a single story. TEDTalk, 2009. Disponível em: https://www.ted.com/talks/ chimamanda_adichie_the_danger_of_a_single_story?language=pt#t683579. Acesso em: 26 dez. 2022. ALMEIDA, S. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019. ARANHA, M. L. A. História da educação e da pedagogia. São Paulo: Moderna, 2006. BEAUVOIR, S. O segundo sexo. São Paulo: Círculo do Livro, 1949. v. 1. BEZERRA, J. Feminismo no Brasil. São Paulo: Toda Matéria, 2018. BUTLER, J. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019. CARNEIRO, S. Mulheres em movimento: contribuições do feminismo negro. In: HOLLANDA, H. B. (org.). Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. p. 43-50. DEL PRIORE, M..; PINSKY, C. B. (org.). História das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 2015. DUARTE, C. L. Feminismo: uma história a ser contada. In: HOLLANDA, H. B. (org.). Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. p. 25-40. ESTARQUE, M.; CAMAZANO, P. Negras ganham menos e sofrem mais com o desemprego do que as brancas. Folha de S. Paulo, 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/10/negras-ganhammenos-e-sofrem-mais-com-o-desemprego-do-que-as-brancas.shtml. Acesso em: 26 dez. 2022. GOMES, H. S. 5 Bilionários brasileiros concentram mesma riqueza que metade mais pobre no país, diz estudo. G1, 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/5-bilionarios-brasileiros-concentrammesma-riqueza-que-metade-mais-pobre-no-pais-diz-estudo.ghtml. Acesso em: 26 dez. 2022. GONZALEZ, L. Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: HOLLANDA, H. B. (org.). Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. p. 60-75. HOLLANDA, H. B. (org.). Pensamento feminista brasileiro: formação e contexto. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2019. IBGE EDUCA. Quantidade de homens e mulheres. Brasil: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2023. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18320-quantidade-de-homense-mulheres.html#:~:text=Segundo%20dados%20da%20PNAD%20Cont%C3%ADnu,51%2C8%25%20 de%20mulheres. Acesso em: 26 dez. 2022. LERNER, G. A criação do patriarcado: história de opressão das mulheres pelos homens. São Paulo: Cultrix, 2019. Cad. Cedes, Campinas, v. 44, n. 122, p.6-16, Jan.- Abr., 2024 15 A RELEVÂNCIA SOCIAL E POLÍTICA DA HISTÓRIA DAS MULHERES NO BRASIL NÓSOTRAS, Yasmin Costa e o feminicídio que mata mais as mulheres negras no Brasil. Portal Geledés, 2017. Disponível em: https://www.geledes.org.br/yasmin-costa-e-o-feminicidio-que-mata-mais-mulheresnegras-no-brasil/?gclid=EAIaIQobChMIrKLGxumM7gIVltrICh0GxQZcEAAYASAAEgLcJPD_BwE. Acesso em: 26 dez. 2022. ROSEMBERG, F. Mulheres educadas e a educação das mulheres. In: PINSKY, C.; PEDRO, J. (org.). Nova história das mulheres no Brasil. São Paulo: Contexto, 2012. p. 333-359. SAFFIOTI, H. Gênero, patriarcado, violência. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2004. SCOTT, J. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Educação e Realidade, v. 15, n. 2, p. 5-22, 1990. UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA (UFBA). Programa de Pós-Graduação em Estudos Disciplinares da Mulher, Gênero e Feminismo. Salvador: UFBA. Disponível em: https://www.ppgneim.ffch.ufba.br/pt-br/ historico. Acesso em: 26 dez. 2022. Recebido: 04 mar. 2023 Aprovado: 15 set. 2023 Editoras Associadas: Elizabeth dos Santos Braga 16 e Rita de Cassia Gallego Cad. Cedes, Campinas, v. 44, n. 122, p.6-16, Jan.- Abr., 2024